A Moody's saúda o PEC4 e a união de facto PS-PSD, mas corta o rating português de A1 para A3 e diz que a austeridade ainda não chega. Como boa madrinha, a Moody's declara também que ou o PS e o PSD assumem a relação e se casam ou é melhor vir o FMI.
A luta ideológica, quando feita por meras tentativas de decepar verdades, leva-nos obrigatoriamente ao caminho errado e o anelo de se provar um dogmatismo puro leva-nos à inflexibilidade de pensamento e à cegueira na argumentação. O 5 dias, na voz do Renato Teixeira, para obedecer à sua já ancestral tradição, pouco se preocupa com a verdade, com a difamação, com a falta de vergonha ou simplesmente com a forma vil e cobarde como tenta manchar imagens. Isto, claro, porque tudo serve para dizer que o Bloco de Esquerda é uma farsa. A argumentação é desnecessária, que o ódio é cego e a falta de vergonha também.
À mentira demagógica - e, diga-se de passagem, sem pés nem cabeça - publicada aqui, já o Fabian deixou a resposta da Marisa Matias e do Miguel Portas aqui.
Entretanto, o Renato vai continuar a dizer que somos maus, uma espécie de Lord Voldemort da política ou de um Dark Veder da ideologia. Se não disser que somos maus por ideias fantasiosas relativas à acção d@s eurodeputad@s, vai dizê-lo quando descobrir que o Francisco Louçã come cenouras ou que o Fernando Rosas gosta de nadar. Eu, entretanto, vou sair daqui antes que ele me venha chamar reaccionária por ter lido o Harry Potter.
Sob o título “BE vota a favor da intervenção da NATO na Líbia”, Renato Teixeira no blogue 5 dias decidiu promover uma infame campanha contra o Bloco de Esquerda através do ataque aos eurodeputados deste partido. Em situação normal nem comentaríamos. Mas como uma mentira mil vezes repetida faz o seu efeito, aqui vai:
1.
Na semana passada, Miguel Portas representou o grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) nas negociações para uma resolução de compromisso sobre a Líbia e no debate em plenário.
Para quem não saiba, cada bancada apresenta a sua resolução e depois negoceia-se. Só se votam as resoluções de grupo se não existir compromisso ou este for chumbado. No caso da Líbia, o problema nem se punha: por razões diferentes, todas as bancadas procuraram um compromisso.
2.
A maioria dos grupos - conservadores, direita tradicional, liberais e verdes – queriam que a resolução defendesse explicitamente uma zona de exclusão aérea independentemente de um mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da especificação dos contornos dessa putativa decisão. Por outras palavras, existia uma razoável maioria no Parlamento Europeu para aprovar uma moção intervencionista a menos de 24 horas de um Conselho Europeu que iria decidir sobre o assunto. A importância desta Resolução decorria precisamente de poder ser usada como meio de pressão pelos governos que defendiam a intervenção.
3.
O GUE/NGL era o único grupo parlamentar com uma posição contrária à criação de uma zona de exclusão aérea. Os socialistas, por seu lado, encontravam-se divididos. Por isso propuseram uma redacção cautelosa: a zona de exclusão foi apresentada como “possibilidade” e não como “exigência” e subordinada a um objectivo estrito – “impedir o regime de atacar a população civil”. O parágrafo impunha ainda que esta eventual medida fosse “conforme com um mandato das Nações Unidas”, e que devia “assentar numa coordenação com a Liga Árabe e a União Africana (...) que deveriam conduzir os esforços internacionais”.
Entre esta posição – a que constou do compromisso final - e a defesa de uma intervenção militar da NATO, não é difícil descortinar as diferenças. A sério, é a que mede a distância entre a verdade e a calúnia; a brincar, é a que mede a fértil imaginação de alguém que acorda diariamente com uma única obsessão: “como é que eu, Renato, os vou tramar hoje”?
4.
Em face da concreta relação de forças na mesa de negociação, ou a esquerda se desinteressava do assunto – e o resultado mais do que provável seria um parágrafo imposto pelas forças mais à direita, neste caso com apoio dos verdes - ou procurava segurar e melhorar a versão proposta pelos socialistas.
Foi com pleno sentido das responsabilidades que o Miguel Portas optou pelo segundo caminho. O condicionamento da hipótese desejada pela maioria do Parlamento, sujeitando-a a um mandato do Conselho de Segurança, nada tinha de ingénuo. Com efeito, é público que a China, a Rússia e vários governos europeus preferem, de momento, a prudência à aventura.
Se a nossa preocupação fosse simplesmente ideológica e propagandística, o voto não apresentava dificuldade. Mas se o objectivo fosse, como foi, dificultar a instrumentalização do Parlamento em favor de uma operação de contornos mais do que imprecisos e decidida à margem das Nações Unidas, então a táctica que seguimos foi acertada.
5.
Esta decisão impunha, contudo, uma medida adicional obtida nas negociações – garantir uma votação electrónica separada para o parágrafo em questão. Com esta salvaguarda, a esquerda podia deixar bem clara a sua oposição à possibilidade de uma zona de exclusão aérea. Foi o que aconteceu. Ambos votámos contra esse parágrafo, aliás como a grande maioria da bancada. E foi porque o fizemos que pudemos, simultaneamente, dar um voto favorável a uma resolução que condicionava fortemente a possibilidade de uma medida desta natureza.
6.
Podíamos ficar por aqui, mas há mais duas ou três coisas que nos ocorre dizer em face da insultuosa campanha que está em curso. A primeira: o bloco não tem, nunca teve, uma posição de princípio contra intervenções de natureza militar sob mandato da ONU. Já as defendemos em situações de genocídio ou espiral de massacres. A segunda: uma das razões porque fomos contra a possibilidade de criação de uma zona de exclusão aérea é porque o parágrafo não esclarecia o que se queria dizer com isso. Com efeito, uma zona de exclusão aérea tradicional, aplicada a toda a Líbia, impõe, devido às dimensões do país, a destruição das posições anti-aéreas no terreno. Contra esta opção seremos sempre. Mas existe outra variante de “exclusão aérea”, reivindicada pelo levantamento popular armado e pela Liga Árabe: que a comunidade internacional impeça, por meios militares, qualquer tentativa de bombardeamento das cidades sublevadas pela força aérea do ditador. Se a situação se degradar e Kadafi optar pelo massacre da insurgência e das populações civis, esta possibilidade não deve ser posta de lado.
É que há momentos em que o pseudo-pacifismo de quem nunca foi pacifista se confunde perigosamente com a defesa do ditador. Esta atitude não é mais nem menos cínica do que a dos governos europeus que, debitando loas aos Direitos Humanos, apoiaram durante anos a clique de Kadafi. Sinceramente, para peditórios de cinismo é que já demos mesmo.
Antes de mais importa-nos reconhecer isto: que ir à rua exigir medidas de combate ao desemprego e à precariedade não significa necessariamente eleger as soluções da esquerda para estes problemas. A direita também tem a sua agenda de respostas para o desemprego e a precariedade, e o que nos importa agora é desconstruí-la e expô-la não só como uma não-solução, mas como a principal causa da situação actual.
É importante estarmos cientes de que CDS e PSD vão a partir de agora explorar ao máximo a retórica do “há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos” para, por um lado, envolverem o seu já mais que conhecido programa de precarização do trabalho e da protecção social com o papel de embrulho brilhante do novo e a etiqueta de “reformas estruturais”, e para, por outro lado, se demarcarem da colagem ao governo, feita nas aprovações dos PECs e OE e sublinhada com moção de censura apresentada pelo Bloco. A interminável declaração de Passos Coelho ontem sobre não apoiar mais pacotes de austeridade antecipa uma estratégia liberal de capitalizar simpatia entre a Geração à Rasca.
O desafio da esquerda passará pela desconstrução do discurso da direita sobre o emprego: que mais flexibilidade nos contratos e nos horários e menos custos com o trabalho e com os despedimentos aumentaria os incentivos à contratação e diminuiria o recurso a vínculos precários como os falsos recibos verdes.
A sustentar o discurso de que, num contexto em que medidas de austeridade comprimem a procura, as perspectivas de retorno do investimento em produção não são propriamente motivadoras da criação de emprego, e de que, neste sentido, num contexto de procura de emprego deprimida, a flexibilização da legislação laboral e facilitação dos despedimentos tem como consequência o aumento do desemprego, não faltam exemplos.
Em alternativa, deve ser banalizado – com tanta exaustão como a direita (PS incluído) banalizará a retórica do “mais barato despedir = mais emprego” – o discurso de que “mais rendimento disponível = mais emprego”, quer dizer, de que tornar antecipável um aumento do rendimento disponível das famílias, tanto por via directa (pela valorização dos salários), como por via indirecta (pela provisão pública gratuita de saúde e educação) - e, por conseguinte, do nível de consumo -, juntamente com políticas de crédito que privilegiem o investimento produtivo, estimula a procura de trabalho.
Ontem, entre mais de 300 mil pessoas que se manifestaram por todo o país, tod@s teremos visto amig@s ou familiares ou vizinh@s ou colegas, caras conhecidas de outros contextos mais e menos próximos de activismos. Quantas vezes pensámos ontem “est@ também está aqui?!”? Quantas vezes cumprimentámos alguém que não víamos há muito, muito tempo?, ou com quem sempre nos pegámos nas discussões de café por pensar de forma completamente oposta à nossa?, ou que fazia sempre cara de enfado a qualquer “politiquice”?, ou que sempre disse que nunca ia a nada destas coisas porque não vale a pena, não muda nada?...
E hoje no facebook vi outra tanta gente que não encontrei no protesto publicar fotografias suas lá pelo meio. Eu e muita gente vimos muita, mesmo muita gente a lutar.
O que dizer agora aos improváveis, aos “est@-também-está-aqui?!” e aos que “nunca-vão-a-estas-coisas-porque-não-vale-a-pena”? Esta é a pergunta que importa colocar ao debate, para dar direcção a um fenómeno único, não só pela sua dimensão quantitativa e sua descentralização (50 a 80 mil pessoas no Porto e 6 mil pessoas em Faro são números impressionantes), mas sobretudo pela revolução que significou não só para as formas institucionais reinvindicativas vigentes, como para o processo de formação de uma identidade colectiva de classe trabalhadora em contexto de precarização laboral.
Sem sindicatos nem partidos, mais de 300 mil pessoas juntaram-se em torno de bandeiras várias: mulheres, imigrantes, estudantes endividados junto dos bancos, artistas, estagiári@s não remunerad@s, recibos verdes, etc. E ontem um passo gigantesco foi dado no sentido da superação da atomização e isolamento do indivíduo na sociedade com que a precarização do trabalho e os motes de flexibilidade e empreendedorismo sabotam identidades colectivas e futuros desejados em comum. Ontem começámos a ver que Karl Polanyi tinha mesmo razão, que esse é um processo que não está completo sem o duplo movimento pelo qual a sociedade reage para se proteger dos efeitos nocivos dessa desagregação social decorrente da mercadorização do trabalho.
“O laissez-faire foi planeado; o planeamento não”[1], escreveu Polanyi sobre este duplo movimento. Quer dizer, o trabalho mercadoria é uma construção institucional programada e orientada pela agenda liberal do mercado laboral perfeito (isto é, em que é apenas a lei da procura e da oferta a determinar o preço e o volume do emprego, sem “contaminações institucionais” como contratações colectivas ou protecção social), ao passo que a reacção social ao desmantelamento de estruturas que, sendo não-mercantis, são o sustentáculo do funcionamento das leis de mercado numa sociedade é, primeiramente, instintiva e amorfa do ponto de vista conceptual ou ideológico.
A precariedade é produto de uma estratégia bem pensada; a Geração à Rasca precisa agora de encontrar a sua. O que tem uma esquerda socialista a dizer-lhe?
[1] Polanyi, K., A Grande Transformação
“Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”
É a frase épica que hoje ecoa do discurso de tomada de posse de Cavaco Silva nas bocas da direita, de Passos Coelho a Paulo Portas. O que querem dizer exactamente com ela das duas uma, ou é um insulto ao tal comum dos cidadãos, ou então – o que é igualmente provável, porque nunca é de subvalorizar a estupidez humana – nem eles sabem bem ao certo.
A minha teoria é que alguém dos gabinetes de comunicação do PSD e do CDS percebeu com isto da Geração à Rasca que a formulação estilo “a-malta-está-farta” até funciona e mobiliza. Só que este “Há Limites” do trio Cavaco, Passos Coelho e Paulo Portas nunca pode aspirar a ser mais do que só um cover direitoso mau da “geração à rasca”, porque esquece um pormenor fundamental, a saber, aquilo de que “a malta” e o comum dos cidadãos estão fartos.
Ao mesmo tempo que o single “Há Limites” vai começando a tocar na comunicação social, a Visão de hoje dá conta do projecto que o PSD tem para respeitar esses limites aos sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.
Para Passos Coelho, o comum dos cidadãos deve, acima de tudo, ter menos protecção no emprego (vínculos e horários mais flexíveis e despedimentos mais baratos), menos protecção no desemprego (com menos prestações sociais e de acesso mais restrito) e menos rendimento disponível, não só porque se reduzem os pagamentos por trabalho aos fins-de-semana e feriados e, se precisarem muito, as empresas podem reduzir os salários durante alguns meses, como lhes der jeito, mas ainda porque saúde e educação devem ser privatizadas.
No manual Passos Coelho, o comum dos cidadãos, se por acaso tiver o azar de viver em certas zonas do país, pode não ter acesso a um posto de correio ou a um centro de saúde, por exemplo, e isto na melhor das hipóteses, porque até pode acontecer que a sua junta de freguesia seja extinta, porque a coesão territorial passa a ser decidida, não por requisitos igualitários decorrentes do contrato social democrático, mas por critérios economicistas num país-empresa. E também corre o risco de ter o seu distrito sub-representado no debate parlamentar, com a redução do número de deputados com que o manual Passos Coelho quer amputar a democracia para poupar uns trocos.
E a justiça que é oferecida pelo PSD ao comum dos cidadãos é uma mercadoria aviada por juízes mercenários que ganham tanto mais quanto mais depressa despacharem a coisa (e não é muito difícil imaginar de que forma é que isto vem agravar o já desigual acesso à justiça).
E há-de continuar a pagar os rombos financeiros abertos pelo sistema financeiro, quer suportando uma carga tributária sobre os seus rendimentos que continuará a ser desproporcionada face àquela que incide sobre este sector, quer sendo forçado a endividar-se junto deste em função do recuo do Estado Social na educação, saúde e segurança social.
Porque até pode haver limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos mas, para a direita, apesar de tudo, eles são infinitamente mais elásticos do que os limites aos sacrifícios que se podem pedir ao capital.
Lionel Robbins: [a economia é a] “ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que têm usos alternativos”
O Público dava ontem conta de outro bom exemplo da exploração oportunista dos limites institucionais existentes, que é a essência da ordem económica neoliberal.
Muitas empresas têm iniciado processos judiciais e apresentado queixas nas associações empresariais e na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no seguimento de perdas gigantescas, associadas a produtos financeiros vendidos por alguns bancos (sobretudo o Santander).
Estes produtos, contratos de permuta (swaps) de taxas de juro, constam de um acordo estabelecido entre duas partes, digamos uma empresa qualquer e o Santander, que funciona assim: esta empresa tem um determinado montante de dívida, fruto de um empréstimo qualquer que tenha contraído, por exemplo, e, para se proteger de eventuais subidas nas taxas de juros de referência (que aumentariam os seus encargos com essa dívida), ela compra ao Santander um produto financeiro que “troca” a taxa indexada (variável) por uma taxa fixa. Na troca, a empresa acorda pagar uma taxa fixa, em contrapartida recebe a taxa variável, indexada à taxa de juro de referência (Euribor).
Quer dizer que a empresa lucra se essas taxas subirem acima de determinado valor e perde se elas descerem abaixo desse nível contratado.
Segundo a teoria convencional – e segundo o Santander – as empresas que compraram estes produtos financeiros, e que perderam milhões desde que as taxas de referência desceram a pique a partir de Setembro de 2008, tinham à sua disposição toda a informação necessária à tomada de decisão.
Mas à “ciência da escolha” destas empresas faltou muito provavelmente a informação de que o BCE desceria a taxa de juro de referência alguns dias depois de contratualizarem estes swaps com o Santander (em muito melhor posição, evidentemente, para antecipar esta situação), como dá conta o Jornal de Negócios. E na “ciência da escolha” destas empresas, também entrou, por outro lado, as avaliações das suas necessidades e perfis de risco feitas pelos vendedores destes produtos, e nas quais elas confiaram.
A escolha começa a parecer-nos ter muito pouco de científica, mas é importante lembrar que, segundo a teoria neoliberal, o Santander limitou-se a pôr em prática o postulado do agente empreendedor que tira o máximo partido do seu conhecimento particular (sim, das assimetrias de informação também; não faz mal, que tudo há-de correr pelo melhor) e do campo de possibilidades aberto pelos arranjos institucionais existentes.
Teoricamente, e para informação dos que decidem desses arranjos institucionais, esta criatividade dos agentes libertos de constrangimentos regulatórios dinamizaria a inovação e estimularia o crescimento económico. Na prática vemos que é só a predação do sector financeiro improdutivo sobre a economia real a hipotecar o seu futuro.
No dia em que o Bloco de Esquerda faz 12 anos chegamos à conclusão de que a luta de esquerda pela defesa dos direitos sociais é cada vez mais necessária e, neste momento, não há dúvida de que o BE esteve, está e continuará a estar empenhado nesta luta.Poderia fazer uma retrospectiva de todas as lutas importantes feitas até hoje, mas a necessidade de olhar para o futuro torna-se cada vez mais urgente a cada dia que passa. Hoje é o dia em que a vontade de atacar ainda mais os trabalhadores foi anunciada por Sócrates[i]. Percebe-se que não há limites para o ataque social que já atingiu grandes proporções, em que a bem da “estabilidade” e da “credibilidade” do país, tudo será feito para atingir um défice de 4,7%.
Depois de 3 PEC’s sucessivos e de um Orçamento de Estado que deixam de rastos o Estado social mas acima de tudo, todos nós, parece que tudo isso pode não ser suficiente, e o Governo vai ter que voltar a atacar os trabalhadores, os precários, os reformados, os estudantes, os desempregados. Mas será que há mais alguma coisa para atacar neste campo? Os vínculos precários aumentam, os estudantes têm menos bolsas e propinas de 1000€, os desempregados estão cada vez mais desprotegidos e com maior dificuldade em encontrar emprego, os direitos dos trabalhadores estão a ser alvo de remodelações profundas e que beneficiam as empresas e o capital.
E a pergunta mais lógica mantém-se sem respostas práticas: porquê a escolha de continuar a não tomar medidas políticas de esquerda, fortes e decididas a ir buscar o dinheiro onde ele está? Porque já há muito que este governo não é de esquerda e a falta de vontade política de fazer frente ao grande capital é cada vez mais visível.
(...)
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Porque a censura também se faz na rua, a moção de censura do BE permite a agilização entre parlamento e movimentação social, algo que já está a ser conseguido. E eu pergunto: então valeu ou não valeu a pena apresentar esta moção? Valeu e voltou a demonstrar que o Bloco de Esquerda continua fiel a si mesmo, lutando na Assembleia da República e nas ruas contra as políticas neoliberais de direita, que a cada dia que passam se descridibilizam aos olhos do povo. O momento político é favorável à luta social e o Bloco de Esquerda não se vai demitir do papel que sempre teve na luta social.
“A última conclusão é também um compromisso dos signatáris: chegou a hora de convocar quantos partilhem o essencial destes pontos de vista para uma nova iniciativa política, um Bloco de Esquerda capaz de ser portador de propostas fortes e se assuma como sinal de esperança. O nosso projecto inscreve-se nessa luta urgente para abrir caminhos e faz parte de um projecto de civilização que constitui a modernidade da esquerda.”[iv]
Isto foi escrito há 12 anos. Os caminhos foram abertos e o Bloco está a caminhá-los, com segurança, à esquerda e com o objectivo de alcançar tudo a que se propõs. E a cada dia que passa estamos mais perto disso!
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