Do Poder, do Partido e do Movimento

O Hugo e o Bruno marcaram a agenda do Blogue de uma forma exímia, trazendo um debate de enorme relevo à esquerda do reformismo.

Se por um lado reflectem sobre a concepção de Partido-Movimento, as formas como ambas as partes se relacionam e como travam as suas lutas, por outro frisam bem a importância de não perder o horizonte transformador e não ficarem secos nas denominadas causas fracturantes.

Um dos grandes problemas desses partidos de causas residuais e temporais é facilmente serem absolvidos pelo situacionismo. Com o evoluir do capitalismo liberal e da marcação de agenda, as suas metas políticas começam também a fazer parte da agenda dos partidos burgueses e a sua razão de existência dissolve-se no ar.

Frise-se que é de enorme relevo almejar novos direitos civis, combater as discriminações na sua totalidade, mas as metas como o conhecimento livre, a eutanásia, o aborto, o casamento lgbt, começam em vários países do capitalismo avançado a fazer parte não só das agendas das forças do regime, como são parte integrante dos direitos, liberdades e garantias.

Outro ponto precioso nesta análise é que em vários países da Europa, esse debate não se faz sempre e somente entre esquerda e direita, mas muitas das vezes, entre conservadorismo e liberalismo. Vários partidos Liberais da Europa têm a mesma agenda no campo das liberdades individuais que muitos partidos de esquerda.

O grande debate dentro desta realidade é mesmo o horizonte do Partido e da sua relação do Poder, tal como constatava o Bruno sobre o Partido Pirata, que para além do conhecimento livre, não tinha muita mais posição política, portanto completamente disponível para ser parte do jogo político do centrão.

É aqui que se distinguem claramente os campos, seja entre partidos de causas e mesmo entre partidos de esquerda.

E inevitavelmente volta-se sempre às denominadas "Quinze Teses para uma Esquerda Alternativa Europeia" apresentadas por Fausto Bertinotti. O mais curioso neste caso específico, é que o próprio Bertinotti e a Refundação Comunista comprovaram que as suas teses estavam correctas, uma vez que se injectaram com o vírus, do qual supostamente tinham o anti-vírus.

À Esquerda do Reformismo é preciso um projecto consistente, de alternativa social e sistémica, que não se compagina com coligacionismos, pragmatismos e corridas precipitadas para um poder, que não é o nosso. Ser mais que um leque de causas, ou um pequeno agente de atraso de ataques maiores ,é condição mínima para a esquerda que se queira como alternativa.

A autoridade dos partidos, a força dos movimentos sociais, não irromperam apenas das contradições objectivas com os interesses das "classes subalternas" mas também do capital

de esperança das alternativas - essa é a força subjectiva, da consciência social. A participação gestionária num governo liberal, de "centro esquerda", pode até ser justificada para impedir males maiores às classes populares mas comete o crime de roubar a esperança numa alternativa social. Umas migalhas não fazem a dignidade numa luta de opostos. Ao acentuar se a crise estratégica do reformismo mantinha se um apelo ao reagrupamento das esquerdas políticas e sociais. A Refundação ao fazer parte da crise do reformismo produz desmembramento do espaço transformador, divisões, atraso na consciência social. (1)

Verdes, Queer e Piratas são figuras de muito estilo (nota breve sobre movimentos sociais e partidos) *

"«O Partido Pirata não tem opinião definida sobre nada que não sejam as liberdades na Internet; quanto ao resto, votará com os outros partidos». Os responsáveis do Piratpartiet repetem que não terão qualquer dificuldade em aplicar esta regra, porque a clivagem direita-esquerda perdeu toda a pertinência." (in Le Monde Diplomatique)

1. O não reconhecimento da clivagem entre esquerda e direita é justamente a revelação do pecado original dESTA elevação do movimento social a partido. Um partido que seja meramente “o braço do movimento social na política” [diferente de braço político] é claramente insuficiente. A SUA simples defesa de causas particulares não articuladas com uma visão de conjunto [própria da política] é profundamente perigosa. O sonho dos grandes partidos do sistema (PS e PSD, no caso português) era puder comprar pequenos partidos de causas pela satisfação (parcial) das suas reivindicações particulares.

1.1. Para os grandes partidos do sistema, é até interessante ter no cenário político partidos feministas, queer, ecologistas, piratas… desde que estes não coloquem o sistema em causa, desde que estejam disponíveis para trocar a satisfação parcial das suas reivindicações pelo apoio à governabilidade. “Eu dou-lhe a lei do casamento homossexual (sem adopção) na compra da minha política reformista de privatização dos serviços públicos e apoio pontual a intervenções militares em diversos destinos… Vejo que hesita, …mas olhe que a adopção é negociável”… Pois é! Há negócios que não se fazem! Nem a diversidade do amor, nem a paz são moeda de troca!

1.2. As causas justas não se vendem nem se compram! Devemos ter a coragem de as defender em lutas unitárias. A participação em lutas unitárias por diversas causas (desde a paz à livre difusão do conhecimento) é um imperativo a que a Esquerda deve responder positivamente. Exemplo dessa capacidade unitária foi a participação Bloco de Esquerda na defesa da despenalização do Aborto. Essa luta concreta foi feita ao lado de muitas daquelas e muitos daqueles que são e serão nossos adversários em diversos ou, mesmo, em todos os outros campos da luta social e política. O esforço unitário é um tributo devido à dignidade da causa defendida.

2. Por muito que se possa concordar (totalmente ou em parte) com o movimento pirata, enquanto movimento social, quando este se eleva a Partido e foge à "clivagem direita-esquerda ": ficamos a saber que politicamente representa um centro liberal (apenas) esteticamente excêntrico. Como qualquer matiz liberal, está tingido de causas particulares sem questionar o TODO do Capitalismo. Isto não significa que as suas reivindicações não tenham potencialidades transformadoras e, em certa medida, anti-sistémicas. O seu carácter anti-sitémico advém do agudizar das contradições internas do Capitalismo. Daí que não seja de estranhar que o líder do Parido Pirata Richard Falking diga, a um tempo, «defende[r] até uma forma de comunismo digital, em que cada um contribui segundo as suas capacidades e o produto é distribuído segundo as necessidades» e, a outro, assumir-se como um ultracapitalista, nestes termos:

«Os conservadores não defendem o capitalismo puro [; …] são uma espécie de cagarolas sociais-liberais. (…) Eu defino-me como ultracapitalista, e foi a partir desse posicionamento que me envolvi politicamente. (…) A batalha joga-se agora na questão dos direitos dos cidadãos, que é a questão fundamental. Mais importante do que o sistema de saúde, a educação, o nuclear, a defesa e essa merda toda que andamos a debater há quarenta anos.». (1)

3. Além do dever de luta unitária na defesa de cada causa concreta e porque não se pode ser livre numa sociedade alienada: o que define verdadeiramente a Esquerda é a capacidade de elevar cada reivindicação particular a metáfora activa da reivindicação da Liberdade Universal.

A informação e a arte são de tod@s!

O Planeta é de tod@s!

Somos tod@s queer!

Somos tod@s imigrantes!

* Gostei do tema levantado pelo Hugo e, por isso, decidi publicar aqui um artigo que escrevi há tempos a propósito do fenómeno da passagem de um movimento a partido. Vejam também o artigo do Hugo Ferreira: Partido e Movimento - Uma questão de racionalidade.