13 de março de 2011

O que dizer agora a este povo que vimos a lutar 2



Antes de mais importa-nos reconhecer isto: que ir à rua exigir medidas de combate ao desemprego e à precariedade não significa necessariamente eleger as soluções da esquerda para estes problemas. A direita também tem a sua agenda de respostas para o desemprego e a precariedade, e o que nos importa agora é desconstruí-la e expô-la não só como uma não-solução, mas como a principal causa da situação actual.

É importante estarmos cientes de que CDS e PSD vão a partir de agora explorar ao máximo a retórica do “há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos” para, por um lado, envolverem o seu já mais que conhecido programa de precarização do trabalho e da protecção social com o papel de embrulho brilhante do novo e a etiqueta de “reformas estruturais”, e para, por outro lado, se demarcarem da colagem ao governo, feita nas aprovações dos PECs e OE e sublinhada com moção de censura apresentada pelo Bloco. A interminável declaração de Passos Coelho ontem sobre não apoiar mais pacotes de austeridade antecipa uma estratégia liberal de capitalizar simpatia entre a Geração à Rasca.

O desafio da esquerda passará pela desconstrução do discurso da direita sobre o emprego: que mais flexibilidade nos contratos e nos horários e menos custos com o trabalho e com os despedimentos aumentaria os incentivos à contratação e diminuiria o recurso a vínculos precários como os falsos recibos verdes.

A sustentar o discurso de que, num contexto em que medidas de austeridade comprimem a procura, as perspectivas de retorno do investimento em produção não são propriamente motivadoras da criação de emprego, e de que, neste sentido, num contexto de procura de emprego deprimida, a flexibilização da legislação laboral e facilitação dos despedimentos tem como consequência o aumento do desemprego, não faltam exemplos.

Em alternativa, deve ser banalizado – com tanta exaustão como a direita (PS incluído) banalizará a retórica do “mais barato despedir = mais emprego” – o discurso de que “mais rendimento disponível = mais emprego”, quer dizer, de que tornar antecipável um aumento do rendimento disponível das famílias, tanto por via directa (pela valorização dos salários), como por via indirecta (pela provisão pública gratuita de saúde e educação) - e, por conseguinte, do nível de consumo -, juntamente com políticas de crédito que privilegiem o investimento produtivo, estimula a procura de trabalho.

Ao povo que vimos ontem a lutar por mais e melhor trabalho a esquerda deve articular os três pilares fundamentais desta economia política orientada para o pleno emprego: i) o trabalho estável e com direitos, ii) o Estado Social e iii) orientação pública do investimento, por via de políticas industriais e políticas públicas de crédito da parte da CGD.

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