Por mais acção social (UMinho)

Em Setembro de 2010, Mariano Gago, o já tão badalado e contestado Ministro do Ensino Superior (ES), teve a desfaçatez de dizer que “o novo sistema de bolsas é mais justo e um passo para uma maior justiça social”. Meses mais tarde, a suspeita da inveracidade desta declaração é comprovada na pele e nos jornais: “Mais de 40 mil alunos do Ensino Superior podem ficar sem bolsa” (JN, 31 de Janeiro de 2011), “800 alunos da UMinho perderam a bolsa face às novas regras (…) 500 alunos abandonaram a UMinho” (Conselho Geral da UMinho, 26 de Janeiro de 2011).

Daqui retiro que a democracia foi derrotada mais uma vez. E esta derrota apresenta-se nua e cruamente: condenando as Instituições do Ensino Superior (IES) à elitização, tirando-lhes a garantia de igualdade ao seu acesso, transformando-as em meras máquinas ao serviço do progresso do capital e submetendo-as a um programa de ensino gerado no plano lucrativo. Em relação aos e às estudantes, que parecem o último interesse das mais recentes normas de acção social no campo do ES, vêem a sua presumível entrada ou continuação no ES como uma suposição gerada no campo táctico meramente economicista, que jamais deve prevalecer num dos sectores estratégicos do país que, para piorar, é aquele que por excelência devia ser sinónimo de desenvolvimento, de democracia e de formação. A escola, construída não só como motor de passagem de conhecimento mas também como fábrica de pensamento livre, torna-se numa mera reprodução de conceitos adquiridos que não promovem a capacidade de pensar e numa fábrica de diplomas que serão dados apenas àqueles e àquelas que tiverem cerca de mil euros para dar anualmente.

Contra as injustiças deste novo sistema de atribuição de bolsas, que apareceu sob o rosto carniceiro do decreto-lei 70/2010, responsável pela expulsão de milhares de estudantes do campo da acção social, e que vem piorar a já débil acção social nas IES, espera-se uma resposta por parte d@s estudantes. A mobilização pujante, como o folhear de qualquer livro de História no-lo dirá, traz os resultados almejados pela maioria.

Sob o anelo de ressuscitar o movimento estudantil quase moribundo, várias Universidades organizarão protestos contra as desigualdades protagonizadas pelo Governo no campo da acção social do ES. Na UMinho, a Plataforma Bolsas, que une alun@s que lutam por mais acção social, convocou uma manifestação para o dia 10 de Fevereiro, às 11h, no Prometeu (UMinho, pólo de Braga). A capacidade de luta e a força interventiva dependerá da vontade e da acção de tod@s nós.

CDS-PP: O Embuste da Acção Social Escolar

Ontem na Assembleia da República, vários partidos apresentaram à discussão projectos de lei sobre as propinas e as bolsas de acção social. O Bloco de Esquerda apresentou um novo regime de bolsas de acção social, que reponha regras de justiça contra o que vem estipulado no Decreto Lei 70/2010, que aumenta o valor de bolsas e alargue o universo de bolseiros. O PCP apresentou um projecto de lei sobre o financiamento do Ensino Superior.

O mais espantoso, foi o projecto de lei apresentado pelo CDS-PP, que retira o valor da bolsa de cálculo de rendimento do agregado, mantendo todas as regras do Decreto Lei 70/2010. Espantoso porque, não é isso que o CDS-PP tem vindo a afirmar nos meio de comunicação e que prometeu aos estudantes na Manif de dia 17 de Novembro. Isto é tudo um grande embuste.

O CDS-PP tem vindo a reafirmar, através do Deputado Michel Seufert, que o Projecto de Lei 461-XL, ontem apresentado na AR, vem retirar as bolsas da Acção Social do Decreto de Lei 70/2010. Isto é, que as bolsas não vão ser submetidas as novas regras de cálculo do rendimento do agregado nem à nova formula de capitação. Na sua essência, o Decreto de Lei 70/2010 não se vai aplicar ás bolsas de acção social.

Mentira. Se olharmos com atenção para o Projecto de Lei apresentado pelo CDS-PP, não é nada disto que está lá dito. A única alteração que é proposta é a eliminação da Alínea H, do Artigo 3º “Rendimentos a Considerar”. Isto é, que as bolsas não são consideradas como uma forma de rendimento. No cálculo das bolsas excluem-se os valores referentes a bolsas de estudo e de formação, o resto continua tudo igual. As bolsas não saem do Decreto de Lei 70/2010.

Existe uma enorme discordância entre o discurso do CDS-PP e o Projecto de Lei apresentado. Estão a vender gato por lebre. Estão a enganar todos os estudantes.

Há cada vez mais pessoas a pensar como nós? Ao vender gato por lebre, sim. No meio de tanta desonestidade política, sim.

Nuno Moniz

Ricardo Sá Ferreira