Desamarras. Rostos do Rendimento Social de Inserção do Porto

Para que serve o Rendimento Social de Inserção?
Financia a preguiça ou é uma medida socialmente útil e indispensável?
Que problemas e questões se levantam na vida de quem dele beneficia?
Estas são algumas das suas vozes.

Realização e produção de João Carlos Louçã, Nuno Moniz, Ricardo Sá Ferreira, com a colaboração de esquerda.net.

Projeção e debate:
Setúbal, dia 15 dezembro às 21h30 na Prima Folia, com Isabel Guerra.
Lisboa, dia 21 dezembro às 21h30 na Ler Devagar/Lx Factory, com Renato Miguel do Carmo.
Brevemente no Porto, Coimbra e Braga.

ele diz que não há jobs for the boys

Às vezes, alguns excertos valem mais que mil comentários

“A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade” Passos Coelho. (Fonte)

Caixa Geral de Depósitos

Nogueira Leite (conselheiro nacional do PSD) e Fernandes Thomaz (conselheiro nacional do CDS) terão funções executivas no banco, enquanto que Rebelo de Sousa é não executivo. Rui Machete (ex-presidente do PSD) será vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral. (Fonte)

Um exemplo Distrital

O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, denuncia a «partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro» com base em informações que «dão conta da intenção de distribuir os lugares por elementos dos partidos que sustentam o Governo».

Exemplificando, na Administração do Hospital Infante D. Pedro, «a divisão de cargos será entre Miguel Capão Filipe (CDS) e Olinto Ravara (PSD), para a Administração do Porto de Aveiro a intenção será nomear Ulisses Pereira (PSD) e António Pinho (CDS) e para a Direcção do Centro Distrital da Segurança Social o cargo pertencerá ao CDS, para Emília Carvalho.» (Fonte)

A primavera da maioria de direita

A primavera de entusiasmo da nova maioria de direita durou até ao dia de ontem, o programa de governo ainda não tinha sido sufragado já a desilusão marchava entre os groupies do governo, exemplo disso são estes dois belos textos do Insurgente e do Blasfémias.

Bem sabemos que o imposto extraordinário sobre o subsídio natal é um acto patriótico e de suprema necessidade para o saneamento das contas públicas, fruto dos dados da execução orçamental revelados pelo INE na quarta-feira transacta. Não podia ser de outra forma, ou não fosse o guarda-chuva da pátria o eterno abrigo da violação dos contratos eleitor-eleito, ou a capa do semanário SOL revelar que este corte já estava previsto e pensado por Passos Coelho.

E como é óbvio, a feroz oposição aos PEC's por parte do CDS/PP, o chumbo ao PEC 4 por parte do PSD e a promessa de Pedro Passos Coelho no dia 1 de Abril em não aumentar os impostos, já andam por mares nunca antes navegados.

De traição à tradição a direita portuguesa não pode ser acusada, cumpre o dia das mentiras à risca e contradiz os preceitos do seu programa eleitoral logo nos primeiros dias em frente ao executivo.

Ficámos igualmente a saber que a retenção do subsídio de Natal será superior para os que auferem menos:

Sub Natal	Imposto	Tx anual	Var tx anual
500	7,5	0,11
1000	257,5	1,84	1,73
2000	757,5	2,71	0,87
3000	1257,5	2,99	0,29
4000	1757,5	3,14	0,14
5000	2257,5	3,23	0,09
6000	2757,5	3,28	0,05

Quem desenhou isto? O imposto mais regressivo da época. Bem sei que O IVA também é, e que conta muito como o dinheiro é (foi) gasto. Mas, mesmo assim.

Explico: a primeira coluna é o subsídio; a segunda é o imposto em euros; a terceira é imposto em percentagem do salário anual (i.e. imposto a dividir por subsídio de natal - com n pequeno - x 14); a quarta é a variação dessa taxa, que se aproxima de zero à medida que o rendimento sobe...

(via Pedro Lains)

Bem podem Rui Machete e Paulo Portas apelar ao acordo social e fazer guerra preventiva à contestação, mas quem fez a transferência de Atenas para Lisboa foram os assinantes do acordo da troika.

As vésperas do FMI

Ontem, ao fim do dia, Sócrates, primeiro ministro de um Governo que se demitiu na sequência do chumbo do austeritário PEC4, escancarou as portas ao maior ataque austeritário em Portugal, desde o início dos anos 80. Sócrates pediu a intervenção do fundo europeu e do FMI.

Este acontecimento, que será seguramente de má-memória, deve ser enquadrado num contexto de acontecimentos que muito têm a dizer sobre o momento da luta social e política que vivemos.

(Ver mais, aqui)

Camaleão

Paulo Portas procura aparecer como grande opositor ao Governo, acusando a moção de censura do BE de ser um potencial "favor" a José Sócrates. Talvez convenha recordar ao Presidente do CDS/PP que há uns meses atrás viabilizou o primeiro Orçamento de Estado deste Governo. O que foi um favor claro ao PS e um contributo desastroso para o estado social do país.

Frase do dia na comuna.net

E que tal falar destas coisas na SicN e Tvi24?

Tanta gente preocupada com a incoerência da candidatura do Manuel Alegre juntar, numa campanha presidencial, partidos antagónicos, como o Bloco e o PS e ninguém diz nada sobre coisas semelhantes na campanha do Cavaco... Alguém se lembra daquele director do Independente, que vivia de campanhas negras contra o Primeiro-Ministro, Cavaco Silva? A Constança Cunha e Sá e Ana Lourenço que falem disso hoje, sff...

RSI: A Luta da Esquerda

Não há nada mais útil para a fragilização das medidas sociais do que a promoção de representações sociais desfasadas da politica social e dos seu beneficiários. Não há nada mais eficaz para a destruição de uma medida social, do que colocar os grupos socioeconómicos mais carenciados, uns contra os outros. O ataque ao RSI é um ataque ao Estado-Providência.

O RSI é, essencialmente, uma medida para combater a pobreza extrema. São 538,000 benificiarios, num pais com 2 milhões de pobres. Com uma média de 89 euros por beneficiário por mês, é só fazer as contas. Dá uma média de pouco mais de 2,5 euros por dia. A função desta medida nunca foi, e nunca será, resolver o que as políticas de emprego deviam resolver. Por dois motivos. Primeiro, devido aos salários de miséria existentes, o emprego não é suficiente, em Portugal, para se sair da pobreza: 1/3 dos benificiários do RSI trabalha e ganha tão pouco que precisa daquele apoio para sobreviver. Segundo, porque sem políticas orientadas para o pleno emprego, a ideia dos planos de inserção no emprego, promovidos pela Segurança Social junto dos beneficiários, são uma mistificação: mesmo que se esforcem ao máximo para trabalhar, não existe emprego para toda a gente.

A exigência de transparência, assim como o combate à fraude, devem ser compatíveis com as medidas de política social. Contudo, uma fraude de 14% como no RSI, não pode ser um argumento para atirar a maioria dos beneficiários (os restantes 86%) à pobreza absoluta. Da mesma maneira que existe fraude na utilização da baixa médica, não se deve acabar com ela. Da mesma maneira que por haver abusos na prescrição de tratamentos com cobertura da ADSE, não se deve acabar com a garantia da prestação de cuidados de saúde. Aqueles que, para incitar o ódio social, tratam o RSI como o “rendimento dos preguiçosos” querem no fundo associar pobreza á preguiça, os pobres como culpados das misérias do capitalismo. Esse raciocínio, que é o de Paulo Portas, é pura preguiça intelectual.

O RSI não precisa de mais fiscalização, ou do policiamento apresentado pelo CDS/PP. O RSI precisa de ajustamentos concretos. Não necessita de um corte, necessita é de um acompanhamento técnico orientado. Precisa de mais equipas técnicas e não de inspectores. O PEC, em vez de corrigir, ataca fortemente as políticas sociais. É exactamente isso que o PEC faz, o contrário do que seria preciso. O CDS propôs cortar 130 milhões de euros no Rendimento Social de Inserção, e os 130 milhões foram cortados.

É importante desmistificar o discurso demagógico apresentado pela direita. É importante ganhar este debate e para isso é importante que beneficiários, especialistas, estudiosos e técnicos se unam em posições comuns. É importante travar o PEC, em nome do combate à pobreza.