Passagem da UM a fundação de direito privado: assassínio da democracia e da qualidade do ES

A redução da responsabilidade social do Estado atinge o apogeu desde o 25 de Abril, já que, com Bolonha, sub-financiamento e RJIES, a perspectiva do governo sobre o ensino, que é visto mais como um negócio do que como um bem público, é por demais evidente. Os economistas neoclássicos consideravam o conhecimento como um bem público; hoje, contudo, a relação entre Estado e Ensino Superior (ES) é repensada à luz de direitos e interesses privados e de satisfação da fome de quem procura lucrar com a retirada da democracia e da qualidade das Universidades.

Nos anos 80, e sob grande influência dos EUA, as autoridades públicas começaram a encorajar as Universidades a patentear as descobertas e a aumentar as propinas, ao mesmo tempo que o financiamento era substancialmente reduzido e que eram impostas normas de gestão privada. A força motriz era a alma do negócio: não podia permanecer na esfera pública o que podia tão facilmente dar lucro e, fosse a que preço fosse, a cara privatização progressiva teria de ser iniciada.

Se dantes o ES era controlado pelo Estado, hoje é simplesmente supervisionado por ele. As IES contam hoje com mais com mais autonomia e o Estado regula-as à distância. Devido a uma ideologia que pretende fingir que tudo o que é público é ineficaz e pouco produtivo, ao invés do que aconteceria na esfera privada, as ideias neoliberais emergiram e espraiaram-se no campo das relações entre o Estado e o ES. Falta, contudo, provar a superioridade e a legitimidade dos modelos de gestão privada na Universidade que se quer pública, democrática e de qualidade. Convém não esquecer que a Austrália, onde cedo se enveredou por políticas neoliberais, está hoje a inverter o caminho nesta área.

O processo de privatização da esfera pública começou, contudo, muito antes de assumirmos completamente que a UM ia passar a fundação. Começou antes de haver uma decisão democrática sobre esta passagem. Começou quanto foi exigido que as assembleias estatutárias incluíssem membros cooptados, facto que em absolutamente nada contribui para a qualidade do ensino que a Universidade oferece. Por provar estará também a legitimidade dessas “personalidades” de reconhecido “mérito” terem uma voz tão audível na definição das políticas educativas e na vida real das escolas, tirando a voz democrática a quem, com toda a legitimidade, a devia ter. A gestão democrática, só neste âmbito, leva uma facada: estes membros não têm qualquer representatividade democrática e representam instituições que não estão minimamente ligadas ao âmbito pedagógico.

No meio disto tudo, importa aquilo que é óbvio: as empresas não são democráticas, as empresas procuram lucro. Daí que seja natural que se desconfie de que o que está em causa não é a qualidade e a democracia do ensino, mas o seu carácter de inglório genésico de lucro e o proveito económico a ser tirado daqui.

Não há, portanto, qualquer dúvida quando se afirma que a passagem da UM a fundação de direito privado será um passo em frente na guerra que o capitalismo trava com os direitos e um passo atrás na qualidade e na democracia do ES, direitos outrora tidos.

Espirito Natalício

O espírito natalício chegou á Universidade de Londres. Estudantes em Inglaterra ocuparam a Universidade de Londres como forma de protesto contra o brutal corte no Ensino Superior e contra o gigantesco aumento das propinas.

Apesar de tudo, é natal. Assim sendo, o "Coro da Ocupação" deixa-nos esta música.

CDS-PP: O Embuste da Acção Social Escolar

Ontem na Assembleia da República, vários partidos apresentaram à discussão projectos de lei sobre as propinas e as bolsas de acção social. O Bloco de Esquerda apresentou um novo regime de bolsas de acção social, que reponha regras de justiça contra o que vem estipulado no Decreto Lei 70/2010, que aumenta o valor de bolsas e alargue o universo de bolseiros. O PCP apresentou um projecto de lei sobre o financiamento do Ensino Superior.

O mais espantoso, foi o projecto de lei apresentado pelo CDS-PP, que retira o valor da bolsa de cálculo de rendimento do agregado, mantendo todas as regras do Decreto Lei 70/2010. Espantoso porque, não é isso que o CDS-PP tem vindo a afirmar nos meio de comunicação e que prometeu aos estudantes na Manif de dia 17 de Novembro. Isto é tudo um grande embuste.

O CDS-PP tem vindo a reafirmar, através do Deputado Michel Seufert, que o Projecto de Lei 461-XL, ontem apresentado na AR, vem retirar as bolsas da Acção Social do Decreto de Lei 70/2010. Isto é, que as bolsas não vão ser submetidas as novas regras de cálculo do rendimento do agregado nem à nova formula de capitação. Na sua essência, o Decreto de Lei 70/2010 não se vai aplicar ás bolsas de acção social.

Mentira. Se olharmos com atenção para o Projecto de Lei apresentado pelo CDS-PP, não é nada disto que está lá dito. A única alteração que é proposta é a eliminação da Alínea H, do Artigo 3º “Rendimentos a Considerar”. Isto é, que as bolsas não são consideradas como uma forma de rendimento. No cálculo das bolsas excluem-se os valores referentes a bolsas de estudo e de formação, o resto continua tudo igual. As bolsas não saem do Decreto de Lei 70/2010.

Existe uma enorme discordância entre o discurso do CDS-PP e o Projecto de Lei apresentado. Estão a vender gato por lebre. Estão a enganar todos os estudantes.

Há cada vez mais pessoas a pensar como nós? Ao vender gato por lebre, sim. No meio de tanta desonestidade política, sim.

Nuno Moniz

Ricardo Sá Ferreira

A praxe como fonte de alienação

Dois mundos antagónicos entram em confronto mal entramos em qualquer estabelecimento do ensino superior português: de um lado, o futuro, as pessoas em cujas mãos se encontra o futuro da ciência e de quem se espera uma força interventiva nos problemas sociais; do outro, o passado, a tradição medieval, o hábito que de forma tão nua faz lembrar os tempos cruéis do feudalismo. De um lado, a ideia errónea de que as instituições de ensino são palco privilegiado de democracia. Do outro, a pintura negra e cadavérica que tão facilmente nos mostra quem deve mandar e quem deve obedecer.

Entrar neste jogo de poder implica abdicar da própria personalidade. Implica a submissão cega a alguém que, por razão nenhuma, terá a legitimidade de ordenar. Os perigos da atribuição de poder às cegas, baseando-se simplesmente num número de matrículas que nada diz a nível ideológico, que nada mostra acerca de pretensas capacidades dirigistas, são ignorados. Os perigos desta atribuição irreflectida são enormes. As consequências, catastróficas. O resultado é, como jamais poderia deixar de ser, um esvaziamento ideológico e a contraposição entre conhecimento, que devia ser gerado nas instituições de ensino, e ignorância, que tantas vezes é apregoada por trajad@s e obedientes.

A praxe não é integração. Está finalmente na hora – passa até da hora limite – de dizermos não a esta prática hedionda. E está na hora de deixarmos de fechar os olhos a esta prática horripilante que peca pela crueldade e pela hierarquia bárbara que apresenta. Actuando, muitas vezes, sob o rosto inofensivo da tradição estudantil, a praxe tem servido para perpetuar um sistema em que há grandes e pequen@s, exploradores/as e explorad@s. Dentro deste panorama ideológico, observamos ainda a perpetuação do machismo e da homofobia nas várias instituições em que a praxe ocorre.

A praxe reflecte, queiramos ou não, admitam ou não, o que de pior há na sociedade. A praxe, obedecendo a uma estúpida lógica de obediência cega, acaba inevitavelmente por explorar as fragilidades de toda a sociedade. As discriminações, ao invés do que devia acontecer nas escolas, que deviam ser espaço de aceitação, democracia e igualdade, crescem e são expostas cruamente. E até aquelas pessoas que, no seu íntimo, têm alguma noção dos problemas do mundo e, de facto, os querem resolver, acabam a participar neste erróneo jogo de grupo que nada mais faz que enaltecer a sarjeta entre frac@s e fortes, tal é a capacidade de alienação desta pretensa brincadeira colectiva. Assim, o machismo impera - e fá-lo da forma mais vil. O machismo impera através de canções, de gestos, de posições. O machismo impera através de todo um grupo, composto por homens e mulheres, que pretende enaltecer uma pretensa superioridade do homem em relação à mulher. O machismo impera em cada palavrão, em cada gesto, em cada rima. E não, não é uma brincadeira. É simplesmente o que acontece quando um grupo tem poder, quando outro deve ser obediente. É a exploração, tão estupidamente feita, do que devia ser entendido. O machismo impera porque a praxe funciona como muro que divide o mundo - em oposição ao mundo real e aos problemas reais da divisão de classes - em géneros, como se essa fosse a questão principal. Como se fosse, aliás, uma divisão real. E é esta incompreensão de que o mundo não está dividido entre homens e mulheres que nos mostra a praxe em todo o seu esplendor, que nos mostra a praxe em toda a sua crua estupidez. Com o machismo, acabará por vir, claro está, e impossível seria que tal não acontecesse, a homofobia. E aqui vemos a homofobia no seu expoente máximo, no seu estado mais degradante. Seja na típica forma de machismo obtuso e execrável que nos diz que o típico homem machão tem e viola as mulheres que quiser, seja simplesmente no insulto fácil e tão revelador de fracas capacidades intelectuais.

Porque a praxe se apresenta com centenas de participantes, sob uma máscara falsa de pretensão de integração, a adesão é e será forte enquanto não houver alternativa e enquanto este assunto não for levado à discussão pública. Muito fácil é levar estudantes a participar nela assim que entram num mundo novo, num mundo que, por desconhecido ser, pode assustar. Resta-nos, por isso, construir a alternativa e desmistificar a ideia de que a praxe é a integração suprema e de que, sem a praxe, @s estudantes não serão integrados no meio estudantil.

A praxe não deve jamais ser vista como modo de integração, porque a praxe não integra. Não devemos jamais cair na ilusão de que uma actividade cuja clivagem entre grandes e pequen@s é deste modo colossal poderá integrar. Sem o símbolo da igualdade, sem a relação de igual para igual, a praxe não será jamais uma ferramenta de integração. Não devemos deixar que a correlação entre @s estudantes se baseie no número de matrículas que têm na instituição de ensino superior que frequentem. E muito menos devemos deixar que um grupo mande de forma crua e cruel só porque é a tradição.

Há uma alternativa. Uma alternativa que passa por deixar que a integração suceda sem lama, sem insultos, sem machismos, sem homofobias, sem lágrimas e sem humilhações. Uma alternativa em que @s estudantes do primeiro ano são estudantes do primeiro ano e não caloir@s. Uma alternativa em que @s estudantes com três ou mais matrículas são estudantes com três ou mais matrículas e não doutorad@s ou engenheir@s. Uma alternativa que opta por dar o universo estudantil às e aos estudantes da forma que lhes é devida.

Para que esta alternativa se torne na medida corrente, devemos entender a importância desmesurada desta luta, porque esta é a luta contra os excessos, contra as desigualdades, contra as humilhações, contra os abusos de poder. Esta é a luta que passa também pelas lutas pela igualdade de género e pela liberdade sexual.

Com uma presença forte do símbolo anti-repressão e anti-totalitarismo, menos estudantes se sentirão na obrigação colectiva de participar nesta tradição asquerosa e de carácter quase fascista. Em conjunto, devemos mostrar que há uma voz que diz que tod@s somos iguais. Em conjunto, devemos, em relevo e a cores, dar vida à alternativa que queremos, alternativa essa que pugna pela igualdade e que rejeita e despreza qualquer tentativa de subordinação de populações alienadas.

Não podemos deixar que sejam as escolas os palcos de toda esta vileza. Não podemos deixar que sejam as escolas, espaços que deviam ser palcos privilegiados de aprendizagem, respeito e democracia, os locais em que se assiste, de forma tão desmesurada, à diferença entre grandes e pequen@s. E muito menos devemos deixar passar em claro este sistema que é, afinal, cheio de ideologia. E devemos lembrar-nos sempre de que deixar que os valores da praxe passem para a sociedade extra-escola nos levará a um mundo em que não haverá respeito, democracia ou igualdade. Estes três últimos devem ser sempre a luta da qual não podemos desistir. E teremos de saber que o socialismo também se faz aqui. Como, aliás, em todo o lado.

Não devemos cair no erro de ter um concepção meramente metafísica ou meramente dialéctica do mundo. Este é um dos casos em que teoria e prática tão magistralmente se casam. A praxe está cheia de ideologia e cabe-nos vencê-la. Vencer estas práticas de submissão, vencer este meio de discriminação. Cabe-nos agir. Agir sempre e na consciência de que @ verdadeir@ revolucionári@ se rege por ambos, por teoria e prática, por muito estudo, por muita força. Esta pujança e este ideal deverão estar nas lutas que tão fenomenalmente almejamos vencer.

Publicado em http://braga.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=975&Itemid=1

Não há cerimónias!

“Após entregar uma medalha de chouriço ao Ministro Mariano Gago, por ter alcançado o feito de nos meder no topo da Europa no que toca ao peso da educação nos orçamentos das famílias, leu-se o seguinte comunicado:

Nós, estudantes da Academia do Porto, em protesto nesta Cerimónia Oficial dizemos:
- Não há cerimónias porque nos últimos dez anos, um terço dos estudantes mais pobres abandonou o Ensino Superior, sendo que esta realidade aumenta a cada ano que passa.
- Não há cerimónias porque nos últimos 15 anos, as propinas aumentaram 400% em Portugal.
- Não há cerimónias enquanto este for o terceiro país da Europa com a propina mais elevada.
- Não há cerimónias enquanto tivermos um problema de democracia no Ensino Superior.
- Não há cerimónias enquanto a redução e a falta de verbas destinadas à Acção Social continuarem a empurrar estudantes para fazer empréstimos.
- Não há cerimónias porque 11 mil estudantes devem 130 milhões de euros à banca, quando ainda não trabalham, e não têm nenhuma garantia em relação ao seu trabalho futuro.
- Não há cerimónias enquanto a maioria dos 70 mil bolseiros em Portugal receber de bolsa mínima apenas 100 euros por mês.
- Não há cerimónias quando a resposta a um pedido de bolsa demora em média 4 meses.
- Não há cerimónias quando, numa das maiores crises sociais de todos os tempos, o Governo decide reduzir nas bolsas, atirando estudantes para fora do Ensino Superior.
- Não há cerimónias quando um ano lectivo começa sem os Serviços de Acção Social saberem os dados que necessitam para analisar os pedidos de bolsas, porque o Sr. Ministro ainda não fez aprovar o Despacho necessário.
- Não há cerimónias enquanto este “Ensino” só for público para quem tem 1000 euros para pagar as propinas.
- Nós, grupo de estudantes aqui em protesto, dizemos: Ensino Superior Público para todos e todas.

Basta de retórica.”

Grupo de Estudantes da Academia do Porto

Educação em movimento no Fórum Social

Primeiramente publicado em: http://www.esquerda.net/

Em Istambul, o Fórum Social Europeu quis, e conseguiu, ir à discussão e à disputa de um espaço político sobre educação.

a assembleia de educação do Fórum Social Europeu decidiu que iria apoiar o dia 29 de Setembro como um grande dia de luta europeia sobre o ensino Esse espaço foi não só ganho à custa de uma intensa teorização e problematização das questões concretas do ensino e das ofensivas neoliberais ao espaço escolar (sob as suas diversas vertentes), como conseguiu também perspectivar formas concretas de luta europeia que respondam à urgência desse combate.
 


Foram dezenas as delegações de países que marcaram presença nos seminários e workshops sobre educação, que culminaram numa grande assembleia de conclusões e perspectivas de luta sobre o ensino. Professores, estudantes de várias organizações europeias e investigadores da área, pensaram, discutiram e encontraram consensos e proposas concretas. De toda a Europa, organizações, sindicatos e movimentos contestaram directa e frontalmente as repercussões directas da crise do capitalismo no sistema educativo. Exigiram, claramente, uma mudança à esquerda porque a verdade é que a grande conclusão da assembleia sobre educação foi a de que o capitalismo não responde, como nunca respondeu, à crise da educação, e não só não responde como ainda a agrava. Foi portanto claro para os movimento sociais europeus que a crise educativa é inerente à crise do sistema neoliberal, e que a necessidade de mudança de paradigma é uma absoluta realidade.



Entre as várias ofensivas ao sistema educativo, o FSE tentou discutir aquelas que mais força conseguem ter nas escolas e nas universidades, para que um dia europeu de luta pelo ensino seja um verdadeiro sucesso. Entre elas o FSE destaca a privatização do espaço escolar, a incrementação dos "valores de mercado" no sistema avaliativo dos estudantes e os ataques quer ao financiamento das instituições, quer dos direitos de estudantes e professores. Por outro lado, sublinhou-se a urgência da rejeição do ensino como um negócio, a democracia no ensino, o resgate do espaço escolar. 



Partindo dessa convergência, a assembleia de educação do Fórum Social Europeu decidiu que iria apoiar o dia 29 de Setembro como um grande dia de luta europeia sobre o ensino. Que o iria fazer, mobilizando organizações, sindicatos e estudantes numa convergência absoluta (provavelmente sem precedentes) em torno de um dos maiores ataques dos últimos anos ao ensino. 
 


Mas o Fórum não só apelou à mobilização para o dia 29 como afirmou que quer criar um movimento de luta consequente. Esse movimento passará quer por um Fórum de Educação Europeu, a realizar em Espanha, como pretende criar espaços de discussão e luta regular na Europa pré e pós 29 de Setembro, pré e pós Fórum de Educação Europeu. 



Também aqui o FSE prova que é possível unidade, consequência e muito movimento na luta contra o sistema neoliberal que usa e abusa do sistema educativo e que condena plenamente às orientações do mercado. No Fórum Social Europeu a educação esteve realmente em movimento!

CONCENTRAÇÃO PACÍFICA CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL

Na madrugada de 25 de Maio, Vasco Dias e Laura Diogo, estudantes da FCSH foram brutalmente espancados por agentes da PSP. A justificação era estarem a fazer “demasiado ruído”. Foram depois levados para uma esquadra onde não puderam fazer sequer um telefonema. Foram “interrogados” e depois postos na rua sem mais explicações. O Vasco teve de ser internado de urgência com a mandíbula fracturada.

Como eles, muitas pessoas já foram vítimas de crimes policiais, mas pouco ou nada é feito. A regra é a impunidade. Ainda este ano a Amnistia Internacional voltou a fazer essa denúncia sobre Portugal. Com a impunidade perdemos todos: vítimas de abuso policial e os agentes que não cometem abusos.

Esta CONCENTRAÇÃO PACÍFICA tem como objectivo alertar a opinião pública para estes casos. Queremos a condenação dos culpados destes crimes e sua substituição por agentes que cumpram a lei e que tenham uma formação adequada: humanista, defensiva e respeitadora dos cidadãos. Têm de aplicar a lei segundo as regras a que estão sujeitos como profissionais.

Para haver segurança, em vez de medo tem que haver confiança. Não só no Bairro Alto, mas em todos os bairros, de todo o país.
Contra o abuso policial, respondemos com uma mensagem de paz.

APELO a toda a gente que estará presente na Manifestação da CGTP e que vem de outros pontos do país para, se possível, ficar para a Concentração. É muito importante que se faça justiça, temos de marcar posição com o máximo de gente possível.

Pelo Vasco, pela Laura, por todas as vítimas de abuso policial!

Rostos do cumprimento da lei

Jovens acusam polícia de agressões, mas PSP nega

Segurança de Classe

Isto é muito sério. Coloco pó nas bolas do Mongol para conter a vontade de as cortar.

Denunciar o carácter de classe do monopólio de violência legítima do Estado parece um sacrilégio anarquista, mas não tem de ser. No meu caso, defensor do Estado de direito socialista, espero que me dêem o crédito necessário para o que vou dizer.

As forças da segurança pública, pela natureza do que pretendem defender, defendem um interesse público. Interesse esse representado também pela defesa de uma legalidade que embora democrática tem bem vincada a hegemonia das classes dominantes.

Quem defende o Estado de direito como eu defendo, mesmo defendendo a absoluta necessidade de o substituir por um Estado de direito socialista para que Estado de direito se mantenha, respeita o papel "ordeiro" que as forças de segurança possam ter na defesa de um interesse verdadeiramente público: das liberdades e garantias da cidadania e da humanidade. Bem sei que a paz aparente tem muitas guerras estruturais: “Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem” (Brest). Mas quero falar de outra coisa...

O verdadeiro limite à realidade do dito interesse público encontra-se quando até a legalidade de uma democracia de hegemonia burguesa é quebrada pelos seus representantes. “A 300% não recua diante de nenhum crime”, é isso mas não é só isso. A recruta de agentes "embriagados" pela ideologia do ódio destilada pelas classes dominantes, essa recruta e essa ideologia são uma gangrena que apodrece o sentido (dito) público dessas forças. Como todas as ideologias nojentas da extrema direita, muito passa pela estupidez da estética. Desde a diferença epidérmica ao vestuário, gesto ou música diferente, tudo isso parecem ser “crimes” prestes a ser “punidos” sumariamente pela brutalidade dos agentes da segurança que afinal não é sempre pública.

Digo isto com sincero respeito pelos agentes que honram uma segurança pública em que verdadeiramente acreditam. Digo isto com apelo a uma calma difícil de encontrar nos momentos em que a brutalidade ataca os nossos mais próximos... inacreditavelmente.

Sabemos contudo, que há sempre polícias secos e molhados. Sabemos quem está de que lado, quando as fábricas de falência fraudulenta são roubadas e sabotadas para prejuízo das trabalhadoras e trabalhadores. Sabemos que não é nada inocente a interpretação giscardiana da proibição da pena de morte na Europa.

Apelo à mansidão de coração. Coração manso, olhos abertos, gesto firme.

Como disse o camarada Fabian:

Seremos a tua muralha de aço, força Vasco! força Laura!

Seremos a tua muralha de aço, força Vasco! força Laura!

Vasco à esquerda e Laura à direita

Se um caso já não chegasse para ser demasiado, o que dizer dos demais casos de violência policial que até hoje se aglomeram entre silêncios, arquivamentos, absolvições e muito pouco apuramento da verdade.

Desta vez ocorreu com o Vasco (19anos) e com a Laura(18anos). O Adriano já deixou no post anterior a descrição como toda esta brutalidade ocorreu. O Vasco, ou o Vasquinho, como é conhecido entre amigos, foi espancado na rua e na esquadra, a Laura foi igualmente agredida na rua e na esquadra, tendo-lhes sido negada uma chamada.

Apelo a todos e a todas na Blogosfera, que este relato, que este crime, se materialize em memória.

Sejamos a sua muralha de aço.

Força Vasco, Força Laura.

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