Por mais acção social (UMinho)

Em Setembro de 2010, Mariano Gago, o já tão badalado e contestado Ministro do Ensino Superior (ES), teve a desfaçatez de dizer que “o novo sistema de bolsas é mais justo e um passo para uma maior justiça social”. Meses mais tarde, a suspeita da inveracidade desta declaração é comprovada na pele e nos jornais: “Mais de 40 mil alunos do Ensino Superior podem ficar sem bolsa” (JN, 31 de Janeiro de 2011), “800 alunos da UMinho perderam a bolsa face às novas regras (…) 500 alunos abandonaram a UMinho” (Conselho Geral da UMinho, 26 de Janeiro de 2011).

Daqui retiro que a democracia foi derrotada mais uma vez. E esta derrota apresenta-se nua e cruamente: condenando as Instituições do Ensino Superior (IES) à elitização, tirando-lhes a garantia de igualdade ao seu acesso, transformando-as em meras máquinas ao serviço do progresso do capital e submetendo-as a um programa de ensino gerado no plano lucrativo. Em relação aos e às estudantes, que parecem o último interesse das mais recentes normas de acção social no campo do ES, vêem a sua presumível entrada ou continuação no ES como uma suposição gerada no campo táctico meramente economicista, que jamais deve prevalecer num dos sectores estratégicos do país que, para piorar, é aquele que por excelência devia ser sinónimo de desenvolvimento, de democracia e de formação. A escola, construída não só como motor de passagem de conhecimento mas também como fábrica de pensamento livre, torna-se numa mera reprodução de conceitos adquiridos que não promovem a capacidade de pensar e numa fábrica de diplomas que serão dados apenas àqueles e àquelas que tiverem cerca de mil euros para dar anualmente.

Contra as injustiças deste novo sistema de atribuição de bolsas, que apareceu sob o rosto carniceiro do decreto-lei 70/2010, responsável pela expulsão de milhares de estudantes do campo da acção social, e que vem piorar a já débil acção social nas IES, espera-se uma resposta por parte d@s estudantes. A mobilização pujante, como o folhear de qualquer livro de História no-lo dirá, traz os resultados almejados pela maioria.

Sob o anelo de ressuscitar o movimento estudantil quase moribundo, várias Universidades organizarão protestos contra as desigualdades protagonizadas pelo Governo no campo da acção social do ES. Na UMinho, a Plataforma Bolsas, que une alun@s que lutam por mais acção social, convocou uma manifestação para o dia 10 de Fevereiro, às 11h, no Prometeu (UMinho, pólo de Braga). A capacidade de luta e a força interventiva dependerá da vontade e da acção de tod@s nós.

CDS-PP: O Embuste da Acção Social Escolar

Ontem na Assembleia da República, vários partidos apresentaram à discussão projectos de lei sobre as propinas e as bolsas de acção social. O Bloco de Esquerda apresentou um novo regime de bolsas de acção social, que reponha regras de justiça contra o que vem estipulado no Decreto Lei 70/2010, que aumenta o valor de bolsas e alargue o universo de bolseiros. O PCP apresentou um projecto de lei sobre o financiamento do Ensino Superior.

O mais espantoso, foi o projecto de lei apresentado pelo CDS-PP, que retira o valor da bolsa de cálculo de rendimento do agregado, mantendo todas as regras do Decreto Lei 70/2010. Espantoso porque, não é isso que o CDS-PP tem vindo a afirmar nos meio de comunicação e que prometeu aos estudantes na Manif de dia 17 de Novembro. Isto é tudo um grande embuste.

O CDS-PP tem vindo a reafirmar, através do Deputado Michel Seufert, que o Projecto de Lei 461-XL, ontem apresentado na AR, vem retirar as bolsas da Acção Social do Decreto de Lei 70/2010. Isto é, que as bolsas não vão ser submetidas as novas regras de cálculo do rendimento do agregado nem à nova formula de capitação. Na sua essência, o Decreto de Lei 70/2010 não se vai aplicar ás bolsas de acção social.

Mentira. Se olharmos com atenção para o Projecto de Lei apresentado pelo CDS-PP, não é nada disto que está lá dito. A única alteração que é proposta é a eliminação da Alínea H, do Artigo 3º “Rendimentos a Considerar”. Isto é, que as bolsas não são consideradas como uma forma de rendimento. No cálculo das bolsas excluem-se os valores referentes a bolsas de estudo e de formação, o resto continua tudo igual. As bolsas não saem do Decreto de Lei 70/2010.

Existe uma enorme discordância entre o discurso do CDS-PP e o Projecto de Lei apresentado. Estão a vender gato por lebre. Estão a enganar todos os estudantes.

Há cada vez mais pessoas a pensar como nós? Ao vender gato por lebre, sim. No meio de tanta desonestidade política, sim.

Nuno Moniz

Ricardo Sá Ferreira

Incompetência ao quadrado

Mariano Gago definiu dois meses de prazo máximo (regime transitório só para este ano) para atribuição de bolsas contando a partir do começo das candidaturas (começo do ano).
Como é um incompetente, e para disfarçar a borrada que fez, congela a entrega das candidaturas, compra tempo para meter ordem na casa e depois então lá abrirá as candidaturas.

Só para o Gago é que o ano começa a contar desde o dia em que ele consegue passar por cima da sua incompetência. Para todos os outros que precisam de bolsa, começaram com o início das aulas.

Já agora, diga lá Sr. Ministro. As pessoas que acabaram de entrar no Ensino Superior e precisam de bolsa imediatamente, como se inscrevem se não têm dinheiro para pagar as propinas? Lá se vai a hipótese de esperarem até terem o resultado da análise do seu pedido de bolsas, já que as candidaturas estão congeladas...

É tudo tão "inofensivo" e possível para todas as pessoas que, pelos vistos, basta quererem.

Que Fique Bem Claro Que Já Basta

Que fique bem claro que o poder não é intocável.

Que fique bem claro que não aceitamos um Ensino Superior que nos últimos 10 anos afastou um terço dos estudantes mais pobres.

Que fique bem claro que não aceitamos que nos últimos 15 anos, as propinas aumentaram 400% em Portugal.

Que fique bem claro que não aceitamos um Ensino Superior, que se classifica de Público, mas é somente público para quem tenha 1000 euros para pagar as propinas.

Que fique bem claro que não aceitamos que Portugal esteja no pódio Europeu das propinas mais caras.

Que fique bem claro que não aceitamos um Ensino Superior que tenha um problema de democracia.

Que fique bem claro que não aceitamos que haja uma redução nas verbas destinadas à Acção Social.

Que fique bem claro que não aceitamos que a maioria dos 70 mil bolseiros em Portugal receba a bolsa mínima de 100 euros por mês.

Que fique bem claro que nem o Ministro Mariano Gago nem o Primeiro-Ministro José Sócrates nos irão travar.

Que fique bem claro que o que se passou no ISEP é uma pequena amostra dos tempos e das acções que se avizinham.

Que fique bem claro que só iremos cessar quando este Ministro cair.

Que fique bem claro que estes tipos de acção directa não podem cessar nem podem perder fôlego. tudo porque a luta traz nos dignidade. Nas escolas e nas faculdades a comunidade estudantil é que manda e o governo obedece.

Já Basta.


Postum Scriptum – Sr. Mariano Gago, quanto é que pagou de propinas?

Graças a Deus existe a JS e a JSD

"Os elementos que se manifestaram apenas se representavam a si próprios e provavelmente a aparelhos partidários radicais que, de forma irresponsável, fomentam este tipo de conduta"

Protesto do Porto foi "encenação lamentável", diz Federação de Estudantes

O estado em que o Ensino Superior está, não só, mas também tem muito que ver com a responsável política de gabinete, patrocinada pelas diversas federações e associações de associações de estudantes. Que na sua globalidade são dominadas pela JS ou pela JSD, ou em matrimónio em sede de Bloco Central.

" Não há cerimónias porque nos últimos dez anos, um terço dos estudantes mais pobres abandonou o Ensino Superior, sendo que esta realidade aumenta a cada ano que passa.
- Não há cerimónias porque nos últimos 15 anos, as propinas aumentaram 400% em Portugal.
- Não há cerimónias enquanto este for o terceiro país da Europa com a propina mais elevada.
- Não há cerimónias enquanto tivermos um problema de democracia no Ensino Superior.
- Não há cerimónias enquanto a redução e a falta de verbas destinadas à Acção Social continuarem a empurrar estudantes para fazer empréstimos.
- Não há cerimónias porque 11 mil estudantes devem 130 milhões de euros à banca, quando ainda não trabalham, e não têm nenhuma garantia em relação ao seu trabalho futuro.
- Não há cerimónias enquanto a maioria dos 70 mil bolseiros em Portugal receber de bolsa mínima apenas 100 euros por mês.
- Não há cerimónias quando a resposta a um pedido de bolsa demora em média 4 meses.
- Não há cerimónias quando, numa das maiores crises sociais de todos os tempos, o Governo decide reduzir nas bolsas, atirando estudantes para fora do Ensino Superior.
- Não há cerimónias quando um ano lectivo começa sem os Serviços de Acção Social saberem os dados que necessitam para analisar os pedidos de bolsas, porque o Sr. Ministro ainda não fez aprovar o Despacho necessário.
- Não há cerimónias enquanto este "Ensino" só for público para quem tem 1000 euros para pagar as propinas.
- Nós, grupo de estudantes aqui em protesto, dizemos: Ensino Superior Público para todos e todas." (1)

É a isto que a responsabilidade dirigente no Ensino Superior tem levado, menos direitos, menos garantias e mais cortes, mas sempre com muita reunião, abaixo-assinados e petições pelo meio, há pelo menos sempre um protocolo a manter

Porque é que o DN é diferente dos outros jornais?

imagem via minoria relativa

Todas estas notícias, de diversos jornais, falam do protesto de estudantes que hoje ocorreu na abertura das aulas no Porto:

http://www.abola.pt/mundos/destaque.aspx?id=222116
http://www.record.xl.pt/fora_campo/default.aspx?content_id=463017
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1662256
http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/alunos-da-esmae-do-porto-surpreendem-primeiro-ministro-e-mariano-gago-com-accao-de-protesto_1455770
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=443389


O DN pelos vistos esqueceu-se:
http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1662371