Governo tem medo

A coligação PSD/CDS fez aprovar hoje a antecipação da discussão do Orçamento de Estado e o PS lá fez o acto violento de se abster, com a excepção de 15 deputados. 
A única razão que consigo vislumbrar é o medo, e o medo começa a estar do lado do Governo e não do povo, todas as semanas este Governo é confrontado com o povo na rua. Agora foi provado que o Governo tem medo do povo na rua, e a melhor resposta que se pode dar é a saída às ruas no dia 12 de Novembro e a adesão à Greve Geral dia 14. Todos e todas contra o Governo da Troika. 

Relações Internacionais

Quem estuda ou estudou relações internacionais já se deparou com esta pergunta: ‘Idealismo ou Realismo?’. É com esta pergunta com rasteira que costumamos perder a bússola que indica a esquerda.

Escrevi umas notas sobre esse assunto que gostaria de partilhar com os adeusleninistas e os visitantes: Uma visão bastante invulgar das relações internacionais

O subsídio de desemprego de Fernando Ulrich

Fernando Ulrich é o Presidente do BPI. Um banqueiro, portanto. Não se pode negar que é um homem talhado para o negócio. O seu pai foi diretor da Tabaqueira nacional e o seu avô foi administrador do Banco de Portugal, já o seu bisavó foi vice-governador do Crédito Predial e Diretor da Companhia de Minas de Santa Eufémia. Fernando Ulrich tem no sangue a condição de ser servido.

 Acontece que o BPI é hoje um banco falido. Na busca pela sobrevivência o BPI recorreu, no passado Junho, a 1500 milhões do dinheiro da troika – dinheiro financiado por todos nós a peso de ouro (34 milhões do bolo total da troika só em juros) – ora, o que todos nós sabemos é que o mesmo BPI vendeu, em Maio, 10% das suas acções a Isabel dos Santos por 46 milhões de euros. As contas são simples. O Estado injectou com capitais públicos 40 vezes esse valor no BPI, 4 vezes do seu valor total.

Fernando Ulrich sabe desta matemática mas não se contenta. Sabe bem que dinheiro esquecido, nem é  pago nem agradecido, e por isso vem agora exigir que os desempregados, que pagaram também com os seus impostos a sobrevivência do BPI, trabalhem de borla no Banco, numa ajuda preciosa ao esforço nacional.

 É obvio que num país que respeitasse os seus e onde a esquerda fosse Governo o BPI seria nacionalizado, pondo a banca ao serviço da economia que cria emprego, e a agiotagem da troika seria rejeitada. Mas nesse caso Fernando Ulrich perderia o seu emprego, e nem o chorudo subsídio que o espera acalmaria na tumba o seu trisavô, o comendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e fidalgo-cavaleiro da Casa Real que tanto batalhou em vida pelo simples poder de ser servido. 

Manifesto "Que se lixe a troika, este orçamento não passará!"

[divulgação do manifesto lido na na Praça de Espanha em Lisboa, 13 Outubro]

Hoje, dia 13 de Outubro, no preciso local (do antigo teatro aberto) onde no 1º de maio de 1981 José Mário Branco cantou e gritou contra o FMI, gritamos juntos. E não estamos sozinhos.

Hoje, em centenas de cidades do mundo, um enorme movimento de protesto cidadão manifesta-se com um ...

Ruído Global (Global Noise) contra as políticas de austeridade e por um rumo diferente. A nossa luta é internacional.

Em Portugal, estamos em Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Bragança, Caldas da Rainha, Coimbra, Faro, Guarda, Lisboa, Loulé, Portimão, Porto, Santarém, Setúbal e Viseu. No Brasil, decorre um protesto em Fortaleza. E aqui afirmamos:

Que se lixe a troika, este orçamento não passará!

Tomámos as ruas e as praças das cidades. Juntámos as vozes, as mãos.

No dia 15 de Setembro, rompemos o silêncio e enfrentámos o medo.

O governo tremeu. O povo derrotou a política da troika e a TSU, mas ainda não vencemos a guerra.

Esta proposta de orçamento retoma o assalto a quem trabalha, pelo aumento brutal do IRS e outras medidas de ataque ao trabalho, de criação de mais desemprego, de aumento da pobreza e da precariedade, de injustiças sociais e de desespero.

Esta política, sabemo-lo bem, é um caminho sem fim e sem futuro.

Hoje, 13 de Outubro, dizemos não!

Esta “Manifestação Cultural” coloca a cultura ao lado do povo, na frente da contestação, da luta e da resistência.

Hoje, milhares de artistas, de profissionais do espectáculo e de pessoas anónimas juntaram-se em todo o país para afirmar que a nossa vitória contra este governo e a política da troika passa também pela defesa da cultura.

Este governo acabou.

Só serve os interesses financeiros, faz crescer o desemprego, a miséria e a dívida. Perdeu toda a legitimidade ao deixar de servir o povo que o elegeu.

Não há ministro que saia à rua sem ser insultado e o Presidente teme celebrar a República com o povo.

Não abdicamos de quem somos. Um povo com direitos, liberdade, identidade e cultura.

Este Orçamento do Estado não passará!

A proposta deste governo representa um agravamento colossal do roubo. A nossa resposta é o aumento da participação, a multiplicação das acções e o endurecimento da luta. O caminho que nos querem impor não é inevitável. Combateremos este e qualquer orçamento injusto de austeridade e miséria.

Apelamos a todos para fazerem frente a esta política da troika, para que participem em todas as formas de resistência e pressão que nos próximos 15 dias vão tomar forma, até derrubarmos este orçamento, esta política e este governo.

No dia 31 de Outubro será votado no parlamento o Orçamento do Estado para 2013. Começando hoje, aqui, e passando por dia 31, estaremos na rua para dizer: “este orçamento não passará!”

PSD e PS querem um SEGURO para os governos da Troika

Este SEGURO é um esquema digno dos tempos do podre rotativismo da monarquia decadente.

Vejamos como o sistema atual já favorece o Centrão, exemplo Legislativas de 2011:

 PSD - 38,65% dos votos (2.159.742) »» 46,97% das/os deputadas/os (108)

PS - 28,06% dos votos (1.568.168) »» 32,17 % das/os deputadas/os (74)

CDS -  11,70% dos votos (653.987) »» 10,43 % das/os deputadas/os (24)

PCP-PEV - 7,91% dos votos (441.852) »» 6,96 % das/os deputadas/os (16)

BE - 5,17% dos votos (288.973) »» 3,48 % das/os deputadas/os (8)

 E isto com o número atual de mandatos já é muito pouco proporcional. Adivinhem o que acontece como menos deputadas/os? MAIS favorecimento para o BLOCO CENTRAL, menos Esquerda.

Querem governar sem oposição nem pluralismo!

Uma proposta para reduzir o número de deputados do PS

Diz António José Seguro que o PS vai apresentar ainda este ano uma proposta para reduzir o número de deputados. Mas uma boa notícia é reduzir o número de deputados/deputadas do PS. É que para "abstenções violentas" ao orçamento e para "Agarrem-me se não eu abstenho-me numa moção de censura", mais vale ficarem em casa. É que o povo precisa de saber com quem é que conta.

A censura do povo ao governo da troika

 

 

Neste ano de tantas diculdades em que foram anunciadas as medidas mais austeritárias de que há memória desde o 25 de Abril o povo respondeu com voz e movimento forte. O dia 15 de Setembro juntou na rua cerca de 1 milhão de pessoas que estão descontentes com estas políticas, e o seu apelo era claro "Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas", e é por isso mesmo que essas pessoas lutam. Aquilo que foi desencadeado no dia 15 de Setembro e que no passado Sábado teve continuidade através da concentração marcada pela CGTP mas que foi uma concentração de todos nós. É agora o momento de unidade na luta para derrotar o governo PSD/CDS e rasgar o memorando da troika, é necessário mudar de paradigma e esse novo paradigma só pode ser concretizado com a força da sociedade, do movimento que está às claras e sem medo contra este governo e contra a troika. Todas as manifestações, concentrações, acções contra este governo são bem-vindas, mas se forem feitas sem a consciência e a unidade necessária neste momento histórico essa luta será em vão e irá fracassar.

É agora que a luta de classes toma os seus contornos mais fortes quando estamos a cada dia que passa a ser roubados e explorados até não termos mais a dar. É agora que a unidade do povo contra o governo tem de ser forte, sem oportunismos, mas pelo povo e para o povo.

Se não der para Presidente do Governo Regional, dá para um painel televisivo de certeza

 

Berta Cabral conseguiu fazer de Medina Carreira e Marinho Pinto gente de comentário sério e sóbrio.

 

PS: Os meus parabéns ao Rodrigo Moita de Deus, está a fazer um excelente trabalho de comunicação. 

Adeus, Carlos Nelson Coutinho

Faleceu na manhã de quinta-feira, no Rio de Janeiro, o académico e político marxista brasileiro Carlos Nelson Coutinho (1943-2012). Durante muitos anos Professor Titular de Teoria Política na  Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tinha recebido no passado junho o título de Professor Emérito e era reconhecido internacionalmente como especialista em Gramsci, sendo um dos vice-presidentes da International Gramscian Society.
Defensor de que "Sem democracia não há socialismo, e sem socialismo não há democracia", Carlos Nelson nasceu na Bahia em 1943 e consagrou-se no estudo do marxismo no Brasil como introdutor (junto com Leandro Konder) e tradutor do húngaro György Lukács e do italiano Antonio Gramsci.
Foi militante do PCB - Partido Comunista Brasileiro e posteriormente do PT - Partido dos Trabalhadores, de onde saiu por causa daquilo que chamou "alianças oportunistas, como aquelas que Lula fez para ser eleito e governar". Foi, então, um dos fundadores e também membro da direção do PSoL - Partido Socialismo e Liberdade.
No que se refere à introdução de Gramsci no Brasil, foi responsável pelas seguintes publicações da obra do dirigente político italiano: apresentou junto com Leandro Konder e traduziu a Concepção dialética da história (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966; 6a. ed., 1986), selecionou os textos e traduziu Literatura e vida nacional (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968; 3a. ed., 1986) traduziu Os intelectuais e a organização da cultura (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968; 5a. ed., 1987) (1).
Enquanto autor, publicou vários livros, entre os quais: De Rousseau a Gramsci: Ensaios de teoria política (São Paulo: Boitempo Editorial, 2011) O marxismo na batalha das idéias (São Paulo: Cortez, 2006), Gramsci. Um estudo sobre seu pensamento político (3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007), Marxismo e política. A dualidade de poderes e outros ensaios (3. ed. São Paulo: Cortez, 2008), Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo (Cortez, 2. ed., 2008) e O estruturalismo e a miséria da razão (Expressão Popular, 2. ed., 2010 [1. ed. 1971]).  É também editor das Obras de Antonio Gramsci (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 10 vols., 1999-2005).
Talvez a melhor homenagem a tenha feito sem saber. Quando chegou esta notícia do seu falecimento, estava curiosamente com a sua grande obra de juventude Estruturalismo e Miséria da Razão, originalmente publicada em 1971 e reeditada em 2010 com um indispensável Posfácio de José Paulo Netto, de onde havia retirado, ontem, esta citação em que Carlos Nelson Coutinho resume os três elementos progressistas fundamentais que o estruturalismo negou ao rejeitar Hegel:
"o humanismo, a teoria de que o homem é um produto de sua própria atividade, de sua história coletiva; o historicismo concreto, ou seja, a afirmação do caráter ontologicamente histórico da realidade, com a conseqüente defesa do progresso e do melhoramento da espécie humana e, finalmente, a Razão dialética, em seu duplo aspecto, isto é, o de uma racionalidade objetiva imanente ao desenvolvimento da realidade (que se apresenta sob a forma de unidade de contrários), e aquele das categorias capazes de apreender subjetivamente essa racionalidade objetiva, categorias que englobam, superando, as provenientes do ‘saber imediato’ (intuição) e do ‘entendimento’ (intelecto analítico)." (2)

Bruno Góis

(publicado também em A Comuna)

Notas:

1 - Concepção dialética da história, Os intelectuais e a organização da cultura , Literatura e vida nacional  junto com Maquiavel, a política e o Estado moderno (esta não traduzida por Carlos Nelson mas por Luiz Mário Gazzaneo; Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968; 8a. ed., 1987) formam a primeira edição brasileira  em quatro volumes dos Cadernos do cárcere (1929-1935), um organização temática, simétrica à primeira edição italiana, dos cadernos escritos pelo dirigente do Partido Comunista Italiano António Gramsci na prisão durante o regime fascista em Itália.
2 - Carlos Nelson Coutinho – O Estruturalismo e a Miséria da Razão. 2ª com Posfácio de José Paulo Netto . Ed. São Paulo: Expressão Popular: 2010. p. 28. (itálicos originais).

Pós-pós-pós

Lenine quer que se LIXE A TROIKA!

saber mais em queselixeatroika15setembro.blogspot.pt

Parabéns, Lenine Cunha!

Lenine Cunha conquistou a segunda medalha para Portugal, desta vez o bronze no salto em comprimento F20, com 6.95m.

Para Lenine, a medalha significa o concretizar de um sonho após doze anos, desde a última participação em Jogos Paralímpicos (Sydney 2000). A medalha é dedicada ao treinador, família e amigos.

Parabéns Lenine!

(via Comité Paralímpico de Portugal)

o fabuloso acordo da EDP

 Depois do acordo com a troika e consequente alteração das leis laborais a gerência da EDP não perdeu tempo denunciando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo o site da empresa (www.edp.pt) pretende-se fazer a “adequação do conteúdo do ACT ao novo enquadramento legal laboral”, “maior equidade e eficiência na gestão das pessoas” não se sabendo se os trabalhadores irão ganhar salários como os de Eduardo Catroga e António Mexia para haver “maior equidade”. 

Na verdade, parece que Catroga e Mexia querem mesmo é retirar direitos e diminuir “despesas” salariais. Procurei reações e só encontrei esta no facebook: https://www.facebook.com/pages/Siesi-Sindicato-das-Industrias-Electricas-do-Sul-e-Ilhas/122504457821798 

Perguntei a várias pessoas da EDP e ninguém sabia de nada (o que acabei por confirmar em vários sites sindicais). Se a EDP já enviou a sua proposta de novo ACT no dia 30 de Julho aos sindicatos porque é que estes, um mês depois, ainda não informaram os trabalhadores sobre os conteúdos da proposta da empresa e uma breve análise a esses conteúdos?
Fabuloso acordo para os administradores da EDP.

A Proposta da empresa pode ser vista aqui, aqui e aqui.

Carteirista a Cavaleiro de Torre e Espada!

Uma foto de Aconselhamos o governo a emigrar

 

As princesas não usam armas

Se ainda não foram ver a animação Brave - Indomável (ou Valente, na versão brasileira), aconselho. Bem como previno que o melhor será guardarem a leitura destas notas, se for o caso. Em todo o caso não vou falar nem da Pixar (que produz), nem da Disney (que distribui este filme) ou de análise mais profunda (e necessária) da indústria cultural. Ficarei por umas notas sobre o filme.

A RTP e a economia portuguesa

 De forma genérica a economia portuguesa tem duas grandes características, é uma enorme fábrica de pobres, precários e desempregados e um excelente biótopo de grandes negócios. Mas vamos por partes na análise.

 Os últimos governos pouco se têm distinguido nas estratégias económicas estruturais, o favorecimento aos setores monopolistas tem vindo aliado a uma crescente deslaboralização do trabalho, colocando-lhe o ónus da competitividade. Favorecem-se os donos de Portugal, entregando-lhes os sectores estratégicos da economia nacional, geralmente isentos de risco, necessidade de investimentos arrojados e concorrência, concomitantemente reduzem-se os custos do trabalho, os direitos laborais e sociais e as obrigações do Estado no campo dos serviços públicos.

 Não é por obra do acaso que Portugal tem lugar no pódio europeu das assimetrias sociais e a burguesia mais lúmpen e rentista do velho continente. Se os grupos Sonae, Mello, Jerónimo Martins e Amorim projetam os seus proprietários para as listagens da Forbes, não foi de longe pela sua capacidade visionária ou pela mais-valia gerada através dos inovadores bens transacionáveis que produzem. Caso contrário, não seriam recetáculos de monopólios estatais privatizados, promotores de subemprego e os mais beneficiados com as sucessivas reformas do código do trabalho e com a impunidade fiscal. Os sucessivos governos de geometria variável ao centro têm sido os seus melhores procuradores, é preciso reconhecê-lo, era complicado demonstrar mais dedicação de classe.

 Mas o que tem tudo isto a ver com a RTP? 

Tudo. A privatização deste canal público é ilustrativa do funcionamento dos grandes negócios em Portugal. Tudo aponta para que a rifa da lotaria certa vá sair ao novo parceiro de eleição: o capital angolano. Mas, independentemente do comprador é já certo que usufruirá de todos os benefícios e garantias de sempre, foi isso que António Borges fez questão de frisar na sua entrevista à TVI.

 Vejamos, o governo pretende concessionar o canal público por um período entre 15 a 20 anos, abdica de qualquer encaixe financeiro e ainda lhe entrega a taxa de televisão – que todos nós pagamos mensalmente através da fatura de eletricidade – estimada em 140 milhões de euros ano. O consultor justifica a proposta por ela ser “uma hipótese muito atraente” e por permitir melhores condições de gestão da empresa. Borges tem razão, a proposta é olimpicamente atraente: a transferência de posse é gratuita, o adquirente recebe um imposto por inteiro e a garantia de lucros certos. É o sonho húmido de qualquer empresário.

 Ao mesmo tempo encerra a RTP2, acabando com cultura e a diversificação informativa e programática em canal aberto, Portugal passa a ser o único país europeu sem um serviço público de televisão, mas podemos ficar descansados, provavelmente continuaremos a ter direito ao “Preço Certo em Euros”.

 A economia pode estar em coma, o desemprego galopante, a precariedade como norma no mercado de trabalho, o saldo migratório próximo da realidade dos anos sessenta, mas o país continua a ser um éden para negociatas.

Democracia, propriedade pública, emancipação

“Não há dúvida que a emancipação política representa um grande progresso. Embora não seja a última etapa da emancipação humana em geral, ela se caracteriza como a derradeira etapa da emancipação humana dentro do contexto do mundo atual. É óbvio que nos referimos à emancipação real, à emancipação prática.” (Karl Marx, 1843)

Emancipação política e emancipação humana

A propriedade pública é um elemento fundamental da política socialista. Sobre isto, proponho apenas umas notas, do abstrato ao concreto, da esfera jurídico-política para a económica. Marx apresentava a emancipação política como um grande progresso iniciado pelas revoluções burguesas. A desigualdade da sociedade de ordens herdeira do feudalismo foi abolida juridicamente com a afirmação da igualdade entre cidadãos. É claro que onde havia voto censitário se excluíam ainda os trabalhadores e durou muito até que as mulheres pudessem votar e alcançar a igualdade jurídica em vários aspetos.

[Artigo publicado em A Comuna nr. 28]

N' A Questão Judaica, Marx centra-se na emancipação política do judeu como uma emancipação incompleta, que resulta de uma “cisão do homem na vida pública e na vida privada”. Salientando “que a emancipação política não implica emancipação humana”. E fazendo notar as limitações da emancipação política: “[o] limite da emancipação política manifesta-se imediatamente no fato de que o Estado pode livrar-se de um limite sem que o homem dele se liberte realmente, no fato de que o Estado pode ser um Estado livre sem que o homem seja um homem livre”. Os direitos humanos são limitados aos direitos “do membro da sociedade burguesa”. Numa luta permanente encontram os seus limites nas fronteiras impostas pelos interesses do capital.
Em todo caso, conforme reproduzido acima, “[e]mbora não seja a última etapa da emancipação humana em geral, ela [emancipação política] se caracteriza como a derradeira etapa da emancipação humana dentro do contexto do mundo atual”.

A luta dos trabalhadores e das trabalhadoras

No caminho para a emancipação humana, a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras desde o século XIX foi conquistando espaço na esfera jurídico-política.

A "moda" do referendo?

Marcelo Rebelo de Sousa fez mais um comentário fantasticamente "democrático" na sua homilia desta noite: chamou "referendo opinativo" ao referendo local. É verdade que o referendo é tecnicamente não-vinculativo, mas a opinião não é de uns quaisquer, trata-se da opinião do povo, concretamente a opinião do povo da freguesia de Milheirós de Poiares acerca desta questão: "Concorda com a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira?". Pergunta esta já aprovada pelo Tribunal Constitucional. Ora, em meu entender, tratando-se da opinião do povo sobre um assunto que lhe diz diretamente respeito, essa opinião não é só opinião: é vontade popular. Mas parece que a vontade popular é coisa que Marcelo e outros adeptos da extinção de freguesias não sabem respeitar. O vínculo maior não é o jurídico, é o político, o da legitimidade do povo de cada autarquia decidir sobre o seu futuro enquanto autarquia. Marcelo teme que "a moda pegue". Já viram se esta moda da democracia pega?

Reunião

Em política, escrever na primeira pessoa do singular pode, muitas vezes, ser perigoso. Sobretudo quando pensamos estar a tratar de um tema menor, permitindo que o humor suporte a verve de quem se apresenta ao leitor com uma ironia breve. O Daniel Oliveira trata aqui, nesses moldes, de algo que é fundamental, mesmo que na forma se apresente como um desabafo em meio a temas maiores: a saturação das reuniões. Um tema que não deixa indiferente quem faz da vida uma tentativa política de melhorar o mundo. A saturação das reuniões, ou a “reunite” como lhe chama DO, remete para um dilema antigo: a política ou a vida. Pois uma hora de reunião na sede de um partido ou de uma associação é uma hora que nos falta na poesia solta da vida, na leitura desencontrada da madrugada, nos lábios do ser amado. E como em todos os dilemas, há sempre um lado vencedor, há sempre alguém que fica sozinho.

               

Mas será este um dilema verdadeiro? Ou serão muito mais as portas que se abrem dos que as se fecham no caminho? Senão vejamos. O DO coloca no mesmo saco as reuniões políticas e as de trabalho. Erro fatal. A política é uma vontade, e a reunião política só pode ser a concretização dessa vontade. Como tal ela estipula-se no acordo de quem comparece, ao contrário da força de quem a impõe e dela faz depender o emprego de quem está subordinado.

               

Mas mesmo entre essas haverá semelhanças, é certo, e como tal pode-se avançar um receituário contra os maus costumes da reunite, DO avança com 12 mandamentos, muitos deles com um salpico de humor e um toque de enfado: “6.Qualquer intervenção redundante deve ser interrompida; 8. Reuniões sem ordem de trabalhos devem ser banidas; 11. Quem vá para uma reunião sem propostas concretas deve ser impedido de intervir nas reuniões seguintes e quem dirige uma reunião sem a ter preparado antes deve ser despromovido para a função de servir os cafés”. E por aí vai.

Esta enumeração termina com um desabafo perigoso: “A verdade é esta: a esmagadora maioria das pessoas não sabe reunir. E não sabe reunir porque não sabe falar. E quem não sabe falar não sabe estruturar uma ideia.” E é aqui que o humor encontra a fronteira perigosa do elitismo, que é sempre um reaccionarismo, seja à esquerda ou à direita. Pois não se reúne apenas quem já sabe falar ou pensar, as pessoas reúnem-se precisamente para aprender a pensar e a falar em conjunto. Vejam o exemplo retratado no Torre Bela, as reuniões são caóticas, as vozes sobrepõem-se num emaranhado de pensamentos, beiram a agressão, parecem estagnar na falta das palavras e no excesso da emoção, mas elas existem e avançam com a vontade de quem fala da sua vida, da sua existência e das suas convicções. A diferença existe até no silêncio da sala. O mesmo acontecerá em qualquer reunião num bairro social, numa assembleia popular ou numa freguesia que vê o seu centro de saúde fechado. É uma questão de classe, e nessa diferença apontar a desestruturação do pensamento é desistir da política enquanto movimento vivo e chamar a uns quantos o poder, é dar a uns, e apenas a esses, a última palavra.  

Perceber o tanto de vida que há em uma reunião política é, em última instância, o sentido de uma direcção política. E para tal é preciso ouvir, aceitar a dificuldade e os minutos que passam, olhar bem o rosto de quem se cala ou se entusiasma. Entrar numa reunião é, pois, senão, viver.   

pessoas de que temos prazer de nos lembrar: Mário Viegas

Nunca tive o prazer de o conhecer. Infelizmente a natureza tornou-o impossível. Podia ter sido meu contemporâneo político, assim não o foi, o que nunca me impediu de sentir admiração por alguém que fisicamente nunca me foi próximo. Do seu manifesto anti-cavaco, à tão certeira frase "Europa Não, Portugal Nunca" e acima de tudo à sua coragem frontal que aqui reproduzo: Em Setembro desse ano [1995], o deputado do Partido Socialista Carlos Candal publica o famoso Breve Manifesto Anti-Portas em Português Suave, onde insinua que Paulo Portas, então candidato pelo CDS às eleições legislativas, é homossexual. Mário Viegas aparece então numa conferência de imprensa da UDP, partido pelo qual se candidataria mais tarde à Presidência da República, e afirma: “Sou homossexual assumido, estou na política e a UDP nunca me colocou qualquer entrave”. Classifica como “nojento” o manifesto de Candal, porque “ofende milhões de homossexuais que sofrem perseguições”(1).
Não sei porquê, mas lembrei-me dele.
Este ano celebraremos o seu 64º aniversário, é uma bela altura para nos relembrarmos que não nos devemos esquecer dele. 

(1)http://timeout.sapo.pt/news.asp?id_news=2513

a força de uma ideia não se consegue proibir

 Moldávia proíbe a utilização da foice e do martelo 

 As medidas totalitárias também se manifestam em nome da liberdade, proibindo com elas expressões democráticas. Fica aqui a minha solidariedade com o maior partido da oposição da Moldávia. O que não deixa de ser curioso, não é verdade?

P.S. - Deixo aqui um curto texto que escrevi sobre o assunto, aquando da primeira tentativa de proibição.

Relvas-Gate

O mais recente e fantástico caso do ministro Miguel Relvas dá para um manancial de discussões. Da ética do servente público, ao paroquialismo personalista do favorecimento institucionalizado, passando pela dualidade de classe do rigor institucional, as abordagens e as ilações possíveis são multiplicáveis por N, tal é a fertilidade da matéria em causa.

 Há um enfoque, que para lá dos holofotes mediáticos, é merecedor de atenção e que deveria inundar de debate o espaço público, afinal qual é o papel do ensino superior privado português? É facilmente apreensível que sumariar a experiência da sua cogumelização seja um incómodo enorme, pois se a história é generosa economicamente, social e eticamente tem recheado o país de guiões de telenovelas trágicas. Neste sentido, o caso Relvas é apenas mais uma página numa curta e volumosa narrativa.

Entre os meados dos anos 80 e os inícios de 90, cerca de metade dos estudantes finalistas do secundário não encontravam vagas nas instituições de ensino superior públicas. A resposta do então governo de Cavaco Silva, para acudir esta necessidade de absorção de estudantes na rede de ensino superior português, incidiu numa estratégia de garantia de um novo espaço de rentabilidade para o capital português, que procurasse responder às carências do país.

Os fatores não podiam ser mais favoráveis. O país encetava a sua modernização conservadora, o poder de consumo aumentava e a entrada na CEE, e com ela os fundos europeus, iam permitindo a recuperação da economia portuguesa, após a dura intervenção do FMI. A opção foi clara, chegou a altura e o momento para arrancar com a mercantilização em massa do ensino superior. Criaram-se as condições legais e estruturais para a abertura em série de instituições de ensino superior particulares, que passaram a supletivas e concorrentes do ensino público. É de referir que 40% dos jovens, entre os 18-24, estavam no ensino superior, tendo-se registado nesta época a maior lotação de sempre deste espaço académico. O que dá para imaginar a velocidade com que os inúmeros agentes privados recuperaram o investimento.

Desta enunciação há duas conclusões lapidares a reter no imediato. O não alargamento da rede pública foi uma decisão política clara para dar espaço ao negócio, num sistema marcadamente estatal. A opção governativa liberal foi a da massificação do ensino com recurso ao privado e não o da democratização através da universalização da oferta pública.

Por outra via, qualquer privatização do ensino superior e a póstuma reelitização generalizada – o regime de abril permitiu pela primeira vez o interclassismo académico na história do país – do espaço académico nunca seria possível com a institucionalização da concorrência privada. O aumento das propinas e a guerra contra os supostos privilegiados do ensino público, nunca seria possível com uma alargada oferta pública que absorvesse a ambição de estudos superiores presente no país, conjugado com condições excecionais de suporte dos estudos por parte das famílias portuguesas. Do que também se tratou foi da quebra da hegemonia do domínio do serviço público e da abertura de divisões sociais entre os que conseguiam aceder ao público e aos que teriam que ir para o ensino privado, suportando com isto, custos infamemente superiores. Não é de estranhar que a história do movimento estudantil não reze da mobilização dos estudantes do privado. Em jeito de reparo, para lá da tradição de luta e de resistência dos estudantes gregos, ainda hoje é proibido o ensino superior privado no país, quando assim deixar de o ser, a divisão deste estrato social e das suas inúmeras subjetividades e ramificações sociais também será maior.

De um outro prisma, se olharmos como a elite portuguesa sempre usou a academia privada portuguesa para seu próprio usufruto, encontramos diversas linhas mestras que merecem ser seguidas. Num país onde o poder se manifesta colossalmente pelo simbolismo envolto do individuo, o título académico é um passaporte desbloqueador para outras romagens mais ambiciosas.

O caso José Sócrates/Independente e o Miguel Relvas/Lusófona são ilustrativos de formas muito originais e criativas de obtenção de diplomas (para ser contido na apreciação). Creio que isso seja o mais consensual que se possa afirmar sobre o assunto, no entanto, levam-nos a um outro campo, se um aristocrata inglês não se pinta sem cartola e charuto, um ministro musculado ou um primeiro-ministro dos partidos do regime não se fazem sem uma sigla superior ao Sr. à porta do nome.  Isso é claro, se pelo meio houver um atalho, na conservadora universidade pública dificilmente se o faz, mas no privado arranja-se sempre alguma coisa. Está longe de ser um fenómeno massificado, mas a história por fazer neste campo, aliado aos outros saborosos episódios já públicos, comprovam esta tese para lá dos notáveis exemplos referidos. Fica assim a ideia que determinados setores da universidade privada são também um balcão de certificação para um pequeno grupo de influentes (não querendo de longe perpassar a ideia que os imensos jovens que são obrigados a frequentar o privado por escassez da oferta pública, terminem os seus estudos de forma semelhante, pois não é assim de todo!).

Por outro lado, tornou-se um biótopo de negociatas de elevado gabarito, é de relembrar que a Independente é encerrada por ordem ministerial, com o Ministério Público a acusar 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção ativa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos (1), e a Moderna por casos muito semelhantes envolvendo diversas personalidades do poder governativo, entre elas o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas (2). Ao que se lhe podem somar outros casos como a Internacional (3).

Em suma, a história do papel do ensino superior privado português ainda está por se fazer, fica o rascunho do seu caráter de classe, de espaço de conluio e promiscuidade e do seu papel de antítese à universalidade.

Referências

1. http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1847690&page=-1

2. http://www1.ionline.pt/conteudo/19268-escandalos-da-democracia-corrupcao-na-moderna

3.http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/ministerio-alerta-que-universidade-internacional-nao-pode-iniciar-aulas_1403132

Publicado originalmente em www.acomuna.net 

A teoria sociológica nunca mais será a mesma...

Parecer da Universidade Lusófona para atribuição de equivalências a Miguel Relvas:

"O enquadramento de actuação das organizações de juventude partidária em Portugal, e o peso relevante que as mesmas adquiriram no contexto da transição para a democracia e a integração de Portugal na Comunidade Europeia está reflectido na informação curricular apresentada, onde fica patente a ligação entre o fenómeno da politização da sociedade e a vida quotidiana, bem como a dimensão sociológica do fenómeno. O profundo envolvimento nessa realidade demonstrado pelo currículo submetido promove a aquisição de competências transversais de compreensão do papel de diferentes classes sociais e elites na modelação da sociedade onde essas organizações actuam e se desenvolvem."

Até 2013! Se a Troika quiser

Carlos Moedas e a NORFIN, a longa marcha.

Na sua última edição o Expresso voltou a uma das especialidades desta casa: o caso Carlos Moedas. O semanário questionou o Secretário de Estado Adjunto de Passos Coelho sobre a escolha da NORFIN para a gestão do fundo do “Mercado Social de Arrendamento”. A pergunta impõe-se quando se observa que o quadro de accionistas da NORFIN é uma fotocópia do da ex-empresa liderada por Moedas – a Crimson Investment Management, sociedade testa-de-ferro do Grupo Carlyle em Portugal, que com a ascensão política meteórica de Moedas foi repassada à sua esposa, não fosse alguém pôr em causa o seu bom nome. 

(crimson investment mangement)

(norfin)

O gabinete do governante respondeu dizendo que o Secretário de Estado “conhece muito bem todas, mas todas, as empresas do sector e manteve com todas relações profissionais”, ou seja, no reino de Moedas todos são iguais, resta saber se Miguel Pais do Amaral, João Brion Sanches, Alexandre Relvas, António Vilhena e Filipe de Button são mais iguais do que os outros. Para não falar de Pelayo Primo de Rivera, que juntava a condição de accionista da Crimson à qualidade de director executivo da NORFIN em Madrid.

Os encontros de Moedas com estes cavaleiros alados da alta finança não começaram em 2008 (ano de constituição da Crimson), uma vez que o Secretário de Estado já liderava ,desde 2004, a Aguirre Newman (onde ingressou depois da sua passagem pelo Goldman Sachs) – uma das maiores consultoras da área do imobiliário da Península Ibérica. Como o próprio gabinete de Moedas afirmou quando questionado pelo Expresso sobre a sua ligação com João Brion Sanches “posso dizer-lhe que se conheceram em 2004, já que o Dr. João Brion Sanches faz parte do grupo de profissionais de relevo no mercado imobiliário em Portugal”. Já dizia o Vinicius de Morais que a vida é a arte do encontro; Moedas e Brion Sanches cultivaram essa arte por muito tempo. 

Logo em 2005, Carlos Moedas intermediou as negociações que valeram à NORFIN a gestão do fundo de 200 milhões de euros da Quinta da Trindade, no Seixal. Já em 2006, Carlos Moedas representou o grupo Allianz na compra do “Edifício Entrecampos 28”, por 43,3 milhões de euros, o edifício pertencia ao fundo Vision Escritórios, gerido, claro, pela NORFIN. Este fundo esteve, aliás, no centro da polémica do Freeport (que como se sabe foi comprado em 2007 pelo futuros patrões de Moedas, o Grupo Carlyle). A parceria continuou em 2007, desta vez com a Aguirre Newman de Moedas a representar a própria NORFIN na venda do “Edifício Tetra Pak”, em Carnaxide, à Johnson Controls. 

Mas esta história não termina aqui. Quando em 2008 a NORFIN ameaçou privatizar o “Office Park Expo” – o espaço que viria a ser ocupado pelo actual Campus da Justiça num negócio ruinoso para as contas do Estado – foi a Aguirre Newman de Moedas a escolhida para intermediar o processo. Meses depois Sócrates e Alberto Costa assinaram o contrato com a NORFIN e Carlos Moedas rumou à Crimson, onde finalmente conseguiu consumar o acto nupcial com a NORFIN. É sabido, contudo, que nos noivados de longa duração o leito sem mácula tende a ser uma lembrança doce no coração dos adúlteros: Carlos Moedas rapidamente se deixou arrebatar por um novo amor, o PSD de Passos Coelho, que o transformou no troikaman de serviço. 

 

 O embuste do “mercado social de arrendamento”. 

 

A criação do chamado mercado social de arrendamento, incluído que está no “programa de emergência social”, representa uma oportunidade que “abre um novo nicho de mercado entre o mercado livre de arrendamento e o da habitação social” – é deste modo que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social apresenta o programa, acrescentando que entre os seus benefícios está a rentabilização “do crescente património imobiliário que os bancos tem herdado”, traduzindo, dar vazão às casas perdidas pelas famílias. Não é a toa que também as imobiliárias tenham saudado a medida pois “tudo o que seja retirar imóveis ao mercado é positivo”. 

À NORFIN cabe gerir o fundo que seja capaz de criar este novo nicho, e não se pode queixar pois ainda esta semana o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), seu parceiro estatal no fundo, anunciou o aumento das rendas sociais até 400%. 

Tudo fica bem quando termina bem.

LGBT: Da visibilidade à indiferença

Tenho a sorte de ter duas amigas que são mães de uma menina e um menino. Para mim o que as torna especiais são as suas características enquanto indivíduos, a maternidade é apenas um dos aspetos dessas minhas amigas. Acresce que para grande parte da sociedade a circunstância de serem as duas mães das mesmas duas crianças é algo de controverso. Não considero que esse assunto seja sequer discutível, perdoem-me a arrogância revolucionária. E permitam-me que esteja disposto a defender com a necessária violência simbólica (ou não) estas famílias.
Conheço mais uns quantos casais gays e casais lésbicos que davam ótimos pais e ótimas mães também. Infelizmente ainda é pouca a visibilidade social destas famílias, nomeadamente ao nível da produção cultural. É necessário um aumento progressivo da visibilidade pública de forma que se torne saturante até chegarmos à bela da indiferença (conforme o vídeo que em baixo recordo, uns fantásticos 33 segundos de publicidade institucional que são um ótimo resumo desta ideia).
Sobre as (estupidas) leis da adoção não vou falar agora, sugiro outra nota da qual sou co-autor: ... Mas não podem ter filhos!
Entretanto, no capítulo da visibilidade, está a ser dado um importante passos com este contributo que vos convido a ler e visitar: Ana Nunes da Silva fotografa. Ana Clotilde Correia conta a história de casais homossexuais com filhos. O projecto com famílias arco-íris vai ter uma exposição e quem sabe um livro.
Um projeto cujo objetivo é chegar a algo como este.

Afinal é tão simples...

Enfermeiros lowcost

Que os enfermeiros em Portugal vinham sendo mal pagos ao longo dos últimos anos já ninguém duvidava, mas as últimas noticias trazidas a público das subcontratações mais recentes espelham a falta de preocupação para com aqueles que cuidam da nossa saúde. O Estado subcontratou enfermeiros aos quais paga cerca de 4€ à hora, ora se o Estado não paga aos enfermeiros que cuidam da nossa saúde e todos queremos e é nosso direito a qualidade e o bom serviço na saúde, como pode um enfermeiro trabalhar com dignidade e com qualidade sabendo que é gasto no seu salário cerca de 1500€ quando eles próprios recebem apenas 550€ por mês? O Estado acaba por pagar quase tanto às empresas que subcontratam os enfermeiros como aos próprios enfermeiros. Se isto não é uma injustiça o que será.

É altura de abrir os olhos e perceber que o Estado anda a roubar a quem trabalha para dar a quem já tudo tem. Queremos um Serviço Nacional de Saúde com qualidade.

António Costa e Belmiro de Azevedo juntos na luta pela causa pública.

Histórico!

A Syriza venceu nos principais centro urbanos, foi o partido mais votado entre os jovens e é agora a única força capaz de liderar um movimento anti-troika que salve o povo grego da barbárie austeritária.

A esquerda tem uma voz forte

Após o resultado eleitoral da noite passada na Grécia com a vitória da Nova Democracia de Samaras e do segundo lugar alcançado pela Syriza liderada por Alexis Tsipras, a Grécia enfrenta agora e mais uma vez uma dura luta, a luta contra o novo fascismo que é proporcionado pelas instituições europeias. Pode ter sido a Nova Democracia a ganhar, principalmente depois da campanha de medo lançada por vários sectores de poder mundial contra a Syriza esta conquista o segundo lugar com um curta diferença percentual. A distribuição parlamentar é enganadora dos reais resultados pois o sistema eleitoral grego dá de bandeja 50 lugares a quem vença as eleições sendo o número de deputados entre a Nova Democracia e a Syriza uma falsa realidade do resultado eleitoral.
Com isto a Grécia terá à partida um novo governo formado entre a Nova Democracia e o PASOK de Venizelos. O dirigente socialista disse que formava governo com a participação da Syriza, mas esta tomou a melhor decisão, a decisão de não se aliar aos partidos que provocaram o declínio do povo grego optando assim por ser a mais forte voz de oposição ao programa da troika e a prova de que pode ser essa forte oposição é um resultado superior a 25%, vindo de um partido que andou nos 4% nas últimas eleições, não contando as de 6 de Maio, é sim uma vitória para a esquerda, vitória que a direita tenta abafar.
Podemos ter agora uma certeza, apesar de um governo de direita na Grécia este vai contar com uma forte oposição, a oposição de uma esquerda renovada que soube, não fugindo aos seus princípios, ter um discurso forte e agregar grande parte dos votantes à esquerda. Mostrou também que não é com o sectarismo que se obtém resultados históricos, é sabendo reinventar a esquerda, torná-la mais abrangente, mas sem deixar de ser esquerda e sem se deixar corromper pelas oportunidades de poder que possam aparecer, e a prova de que essa esquerda é a Syriza é o facto de recusar formar governo com a direita, incluindo PASOK, é com esta esquerda que a Grécia pode contar para fazer oposição à troika.

Muitos parabéns à Syriza e que continue forte e seja forte contra a troika com o apoio de todos nós.

O pós-nazismo institucional do governo merkel

Para mim, uma união orçamental é algo em que se cortam os direitos orçamentais dos Parlamentos, pelo menos caso as regras sejam violadas. E vemos o quão difícil é abandonar a autonomia orçamental: mesmo sob uma enorme pressão, foi muito difícil para a Espanha sujeitar-se à condicionalidade de um resgate. É visto como uma questão de orgulho nacional."
Jens Weidmann - Presidente do Bundesbank

Acho que todos que já leram esta entrevista ficaram a saber que o pós-nazismo institucional existe definitivamente e não se esconde.

Contra o trabaho infantil!

"10. Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas na sua forma hodierna (...)."
(Karl Marx e Friedrich Engels, 1848)

ou dito por outras palavras:

Recordando "A GALP e o autocarro da Selecção Nacional"

E não é que eu escrevi isto há quatro anos (10 Outubro 2008)? O que está igual? O que mudou?

A GALP e o autocarro da Selecção Nacional – o gozo popular como combustível dos poderosos?



A publicidade da GALP, aquela em que o 'povo' empurrava o autocarro da Selecção Nacional, é um claro exemplo do que são as nações: são todos da equipa, mas a maioria vai a pé. 'Selecção' quer dizer isso mesmo: são os escolhidos, os melhores, a aristocracia ou, numa aproximação à linguagem em voga, são os meritocratas.
Sejam os que jogam bem em campo, sejam os que jogam bem no casino do mercado de capitais (bolsa), os meritocratas por definição merecem ir bem montados num veículo atestado pela 'energia positiva' do suor da populaça.
massa popular sacrifica-se com um sorriso nos lábios empurrando o autocarro com a marca da empresa nacional, mas aí está outra contradição: afinal a empresa também já não é totalmente nacional, nem no sentido público nem no sentido privado da propriedade da empresa. Aliás a participação que resta ao Estado na GALP de nada tem valido às cidadãs e cidadãos que têm sofrido com os aumentos do combustível em favor da especulação das gasolineiras.
A aparência de empresa nacional é útil para fins publicitários: a empresa da nossa equipa!. E é através dessa aparência que se sustentam as ilusões nacionalistas da mentalidade pequeno-burguesa dos muitos que, nos intervalos dos seus pequenos negócios ou no regresso ferroviário de um dia de trabalho assalariado, discutem os sucessos e insucessos das empresas cujos lucros apenas ridiculamente lhes podem dizer algo.
Neste esforço feliz de carregar os escolhidos ao colo, perdão, de empurrar orgulhosamente o seu/nosso autocarro podemos ver a versão tuga da piada jugoslava dissecada por Žižek: no estilo burocrático do socialismo soviético 'eram os próprios membros da nomenclatura, os representantes das pessoas comuns, que conduziam as dispendiosas limusinas' ao passo que no socialismo autogestionário jugoslavo 'eram as pessoas comuns que conduziam as limusinas através dos seus representantes' (p. 24). No primeiro caso 'o Outro goza em vez de mim, no meu lugar', no segundo perde-se a distância entre o eu e o outro: e 'Eu próprio gozo através do Outro' (p. 37).
Esta mesma lógica do Eu próprio gozo através do Outro:
a) sustenta o mito de Cavaco: o self-made man de Boliqueime, suposto menino humilde que chega a Professor Universitário, Primeiro-Ministro e Presidente da República;
b) dá base ao personalismo de presidentes mestizos na América Latina;
c) está subjacente ao Yes We Can do sonho (afro)americano de fazer de Obama o primeiro presidente negro dos EUA.

Estas distracções do gozo através do outro, temos de rejeitá-las em política: ou não fosse 'o livre desenvolvimento de cada um' a verdadeira condição para 'o livre desenvolvimento de todos' (Marx & Engels).

Karl Marx & Fredrich Engels, Manifesto do Partido Comunista, 1848
Slavoj Žižek, A Subjectividade Por Vir - Ensaios Críticos sobre a Voz Obscena, Relógio D'Água, [2004], Setembro 2006

Troikocracia

É curioso que para dizer Estado/Governo os gregos usam a palavra Kratos e o nome do seu Estado, traduzido em português como República Helénica, se escreve em grego Ellīnikī́ Dīmokratía (**). Quero com esta curiosidade sobre a Grécia sublinhar que o poder ou é do Demos (povo) ou é da dívida (dos credores). E se a dívida soberana sai do poder de um soberano (que seria o povo grego) para mãos alheias é porque esse poder foi alienado: o povo de soberano passou a tutelado. A democracia não é um poder qualquer, é o poder de um povo, o poder de uma comunidade política que se reconhece enquanto tal. Ninguém vive em democracia se não fizer parte de um povo soberano. Isso não existe. E as línguas, as etnias e as religiões são uma questão absolutamente secundária como critério para o que é um povo. O critério que prevalece é o da comunidade política. É um povo toda a comunidade política historicamente construída que se reconheça enquanto tal, e isso muda ao longo do tempo, mas não brota instantaneamente.

Cenas do Socialismo Real

Quando os processos revolucionários se esfriam, a reação começa lentamente a restituir as instituições do velho regime, que lhes eram úteis. É com este olhar, a título de exemplo, que o pensador liberal Alexis Tocqueville vê a revolução francesa traída com a ascensão do despotismo de tipo absolutista de Napoleão Bonaparte. 

Durante o Estado Novo, uma das funções principais da PIDE, apesar de pouco relatada, passava por se infiltrar nas fileiras operárias e denunciar aos patrões os potenciais agitadores.

Pelo que parece, as nossas secretas, ainda não perderam estes tiques.

A criminalização dos movimentos sociais: Precários Inflexíveis ameaçados com processo crime

 

Precários Inflexíveis pedem aclaração da sentença e recorrem para o Tribunal da Relação

Tribunal envia processo para Ministério Público porque considera que o PI não cumpriu a sentença.

O movimento Precários Inflexíveis apagou na segunda-feira dezenas de comentários do seu blog relativos ao post sobre a Axes Market. Recordamos que a empresa a Ambição International Marketing interpôs uma Providência Cautelar para que fossem apagados os mais de 300 comentários ao referido post.

Infelizmente o Tribunal concedeu à empresa a vantagem de forçar o PI a suspender ou ocultar não todos mas várias dezenas de comentários de pessoas sob pena de que o PI pagasse por cada dia de atraso 50€ de multa. Agora, apesar de ter sido cumprida a sentença, o Tribunal enviou o processo para o Ministério Público, invocando que pode ter lugar um processo criminal (sobre um membro do PI), por desobediência, no que respeita à execução da sentença, pois entende a reacção do PI à mesma, nomeadamente o comunicado do PI (disponível aqui) teve em vista "infringir a providência cautelar decretada". Ainda assim, o PI efectuou o pedido de aclaração da sentença e vai recorrer para o Tribunal da Relação.

Cumprindo a sentença da providência cautelar, e porque não é possível suspender ou ocultar comentários, o PI viu-se obrigado a apagar os comentários, tendo guardado, de forma não pública, o seu conteúdo para voltar a divulgar posteriormente, quando a justiça vier a ser reposta, como esperamos.

- Segundo é do conhecimento público, não existem quaisquer diligências para averiguar da veracidade dos inúmeros testemunhos lançados pelos cidadãos.

- O PI, movimento composto maioritariamente por trabalhadores precários e desempregados, foi forçado a pagar mais de 270€ de custas judiciais devido ao processo instaurado.

- Para que o PI possa interpôr recurso terá ainda de pagar mais de 270€ de novas custas judiciais.

- O PI arrisca um novo processo, agora criminal, contra um dos seus membros devido à diligência do Tribunal.

Continuamos a afirmar que não vamos desistir de reclamar justiça e continuamos a apelar a todos os cidadãos, grupos e organizações que se manifestem e intervenham neste tema para que a justiça seja reposta.