A criminalização dos movimentos sociais: Precários Inflexíveis ameaçados com processo crime

 

Precários Inflexíveis pedem aclaração da sentença e recorrem para o Tribunal da Relação

Tribunal envia processo para Ministério Público porque considera que o PI não cumpriu a sentença.

O movimento Precários Inflexíveis apagou na segunda-feira dezenas de comentários do seu blog relativos ao post sobre a Axes Market. Recordamos que a empresa a Ambição International Marketing interpôs uma Providência Cautelar para que fossem apagados os mais de 300 comentários ao referido post.

Infelizmente o Tribunal concedeu à empresa a vantagem de forçar o PI a suspender ou ocultar não todos mas várias dezenas de comentários de pessoas sob pena de que o PI pagasse por cada dia de atraso 50€ de multa. Agora, apesar de ter sido cumprida a sentença, o Tribunal enviou o processo para o Ministério Público, invocando que pode ter lugar um processo criminal (sobre um membro do PI), por desobediência, no que respeita à execução da sentença, pois entende a reacção do PI à mesma, nomeadamente o comunicado do PI (disponível aqui) teve em vista "infringir a providência cautelar decretada". Ainda assim, o PI efectuou o pedido de aclaração da sentença e vai recorrer para o Tribunal da Relação.

Cumprindo a sentença da providência cautelar, e porque não é possível suspender ou ocultar comentários, o PI viu-se obrigado a apagar os comentários, tendo guardado, de forma não pública, o seu conteúdo para voltar a divulgar posteriormente, quando a justiça vier a ser reposta, como esperamos.

- Segundo é do conhecimento público, não existem quaisquer diligências para averiguar da veracidade dos inúmeros testemunhos lançados pelos cidadãos.

- O PI, movimento composto maioritariamente por trabalhadores precários e desempregados, foi forçado a pagar mais de 270€ de custas judiciais devido ao processo instaurado.

- Para que o PI possa interpôr recurso terá ainda de pagar mais de 270€ de novas custas judiciais.

- O PI arrisca um novo processo, agora criminal, contra um dos seus membros devido à diligência do Tribunal.

Continuamos a afirmar que não vamos desistir de reclamar justiça e continuamos a apelar a todos os cidadãos, grupos e organizações que se manifestem e intervenham neste tema para que a justiça seja reposta.