Por Isabel Pires e Diogo Barbosa
Artigo publicado integralmente em http://www.acomuna.net/index.php/contra-corrente/2997-o-guevarismo
O governo quer reduzir o número de dias de trabalho contabilizados para cálculo das indemnizações devidas por despedimento (de 30 para 20 dias de salário por cada ano trabalhado) e introduzir-lhes um limite máximo de 12 meses, que é como se faz em Espanha.
Isto é de aplaudir porque a Comissão Europeia bem se farta de dizer e toda a gente sabe que a rigidez das leis laborais e os custos com os despedimentos estão na base do problema do emprego, e que se o mercado de trabalho for flexibilizado, as empresas contratam mais, com menores níveis de precariedade, e que isto protege sobretudo os jovens.
Em Espanha, que com uma aplaudível coragem política e sapiência técnica implementou esta cartilha, isto ainda não aconteceu mas com certeza não tardará.
Mas, pelos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística espanhol, na realidade Espanha está nos antípodas dessas deduções lógicas da cartilha neoliberal.
Com a taxa de desemprego a atingir recordes de 20,33% no último trimestre de 2010, em Espanha – onde passou a ser mais barato despedir e onde, portanto, as empresas passaram a ter mais incentivos para contratar –, entre o terceiro e o quarto trimestre do ano, o nível de desemprego cresceu 2,6% (mais 121 mil desempregados). Entre os jovens, tradicionalmente mais expostos aos vínculos precários e à contratação temporária – que a diminuição dos encargos com despedimentos viria diminuir –, a taxa de desemprego atingiu um novo máximo de 42%.
Como é de crescimento económico que importa falar para adereçar o sacrossanto problema da dívida (medida em % do PIB), percebe-se a tentação do governo de copiar pelo vizinho do lado.
Ainda segundo os dados do INE espanhol, os valores do Inquérito de População Activa indicam que, no final do ano, mais de 1,3 milhões de lares em Espanha tinham todos os seus membros desempregados – mais 8,8% do que em 2009 –, e que há menos 2% de lares em que todos os membros têm emprego.
Juntar resultados destes às medidas de austeridade que reduzem as prestações sociais, aumentam impostos sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho e fazem recuar ainda mais o Estado Social fará com certeza maravilhas pelo consumo privado. Em Portugal e em Espanha.
Mas isso não interessa porque, como a cartilha diz, e a Comissão Europeia diz e toda a gente sabe, a melhor aposta para o crescimento económico é na competitividade das exportações. E mesmo que Espanha seja o principal destino das exportações portuguesas, tudo há-de correr pelo melhor.
A redução da responsabilidade social do Estado atinge o apogeu desde o 25 de Abril, já que, com Bolonha, sub-financiamento e RJIES, a perspectiva do governo sobre o ensino, que é visto mais como um negócio do que como um bem público, é por demais evidente. Os economistas neoclássicos consideravam o conhecimento como um bem público; hoje, contudo, a relação entre Estado e Ensino Superior (ES) é repensada à luz de direitos e interesses privados e de satisfação da fome de quem procura lucrar com a retirada da democracia e da qualidade das Universidades.
Nos anos 80, e sob grande influência dos EUA, as autoridades públicas começaram a encorajar as Universidades a patentear as descobertas e a aumentar as propinas, ao mesmo tempo que o financiamento era substancialmente reduzido e que eram impostas normas de gestão privada. A força motriz era a alma do negócio: não podia permanecer na esfera pública o que podia tão facilmente dar lucro e, fosse a que preço fosse, a cara privatização progressiva teria de ser iniciada.
Se dantes o ES era controlado pelo Estado, hoje é simplesmente supervisionado por ele. As IES contam hoje com mais com mais autonomia e o Estado regula-as à distância. Devido a uma ideologia que pretende fingir que tudo o que é público é ineficaz e pouco produtivo, ao invés do que aconteceria na esfera privada, as ideias neoliberais emergiram e espraiaram-se no campo das relações entre o Estado e o ES. Falta, contudo, provar a superioridade e a legitimidade dos modelos de gestão privada na Universidade que se quer pública, democrática e de qualidade. Convém não esquecer que a Austrália, onde cedo se enveredou por políticas neoliberais, está hoje a inverter o caminho nesta área.
O processo de privatização da esfera pública começou, contudo, muito antes de assumirmos completamente que a UM ia passar a fundação. Começou antes de haver uma decisão democrática sobre esta passagem. Começou quanto foi exigido que as assembleias estatutárias incluíssem membros cooptados, facto que em absolutamente nada contribui para a qualidade do ensino que a Universidade oferece. Por provar estará também a legitimidade dessas “personalidades” de reconhecido “mérito” terem uma voz tão audível na definição das políticas educativas e na vida real das escolas, tirando a voz democrática a quem, com toda a legitimidade, a devia ter. A gestão democrática, só neste âmbito, leva uma facada: estes membros não têm qualquer representatividade democrática e representam instituições que não estão minimamente ligadas ao âmbito pedagógico.
No meio disto tudo, importa aquilo que é óbvio: as empresas não são democráticas, as empresas procuram lucro. Daí que seja natural que se desconfie de que o que está em causa não é a qualidade e a democracia do ensino, mas o seu carácter de inglório genésico de lucro e o proveito económico a ser tirado daqui.
Não há, portanto, qualquer dúvida quando se afirma que a passagem da UM a fundação de direito privado será um passo em frente na guerra que o capitalismo trava com os direitos e um passo atrás na qualidade e na democracia do ES, direitos outrora tidos.
Cavaco é um tipo que os criminosos da finança querem como presidente, como o Dias Loureiro,e que beneficia de privilégios só possíveis pelo crime financeiro de gajos como o Oliveira e Costa.
Por Mário Tomé
Proposta n.o 795/10 - Indicação de 2 novos representantes do Município de Oeiras na Aitec - Oeiras: Deliberado aprovar a indicação de António Pitta de Meireles Pistacchini Moita, como Vice-presidente e Agostinho Correia Branquinho, como Vogal da Direcção da “AITEC Oeiras - Associação para a Internacionalização, Tecnologias, Promoção e Desenvolvimento Empresarial de Oeiras”
Primeiro não sabia o que era a Ongoing, depois foi trabalhar para a Ongoing no Brasil
Entretanto é nomeado para a AITEC em Oeiras.
Espero que não estejam a ser os contribuintes de Oeiras a pagar as viagens do Agostinho.
Já o outro representante é o líder da bancada do IOMAF na Assembleia de Oeiras.
Comentem vocês.
O vírus da revolução propaga-se pelo Magrebe:
The daily El Khabar reported on Sunday that Mohsen Bouterfif had died of his burns after setting himself on fire on Thursday in front of the town hall in Boukhadra, east of Tebessa.
E também:
Si contagieux soit-il, le parfum de liberté qui flotte sur Tunis est lourd d'incertitude.
Via Al Jazeera e Le Fígaro
O silêncio da rua Árabe é o mais estranho a ressalvar.
Normalmente tão ruidosa e participante, está a deixar Mubarak e meio mundo à beira de um ataque de nervos.
Recomendo a leitura do último capítulo do "Violência" de Zizek, onde ele explica sob que circunstâncias o mais violento a fazer pode ser nada fazer.
A seguir com atenção.