Se mercados mandam nos Governos, quem manda nos mercados?

Há uma lógica insana associada ao momento em que vivemos, em especial em torno do processo de apresentação e recente aprovação do Orçamento do Estado para 2011. O PS apresentou um orçamento, que admite ser mau e ter graves consequências para a economia, que o PSD viabilizou, por entre lamúrias sobre o seu carácter recessivo e injusto.

Sejamos sérios, o Orçamento do Estado não é só mais uma arma de arremesso ao serviço das mesquinhices partidárias do bloco central. A política orçamental é, neste momento, o único instrumento de que os Estados dispõem para conduzir a economia de acordo com os seus objectivos, politicamente determinados. Na impossibilidade de fazermos uso da nossa política monetária e cambial, restam-nos os orçamentos para promover o emprego, reduzir as desigualdades e estimular a economia. É para isso que eles servem, mas não parece ser este o caso.

O orçamento que nos apresentam corta nos salários, no Estado Social e no investimento público, aumenta os impostos sobre o trabalho e sobre o consumo. É um orçamento que ataca directamente o poder de compra dos trabalhadores e, consequentemente, a procura interna, ao mesmo tempo que arranha, de raspão, os lucros das grandes empresas, a fraude e o despesismo absurdo. O orçamento que nos apresentam vai, comprovadamente, aumentar as desigualdades e o desemprego e conduzir-nos à recessão económica.

Qual a racionalidade de impor a um país um orçamento que é mau? A resposta é o austeritarismo – “um estado de emergência económica (e portanto social e política) permanente em que são restringidos ou suspensos os direitos e liberdades”(1), que Manuela Ferreira Leite tão bem traduziu no debate orçamental por: “quem manda é quem paga”.

A lógica é: são os mercados que, através da compra de títulos da dívida pública, emprestam dinheiro aos Estados, ao preço que bem entendem de acordo com as suas perspectivas de rentabilidade. Os Estados, dependentes do financiamento dos mercados, tudo fazem para agradar os seus mecenas. Não se cortam salários porque isso faz bem à economia mas para impedir que os juros da dívida pública subam mais 0,5%. Quem manda é quem paga.
Aquilo que ninguém diz é que o austeritarismo, para além de prejudicial, não acalma os mercados, como se pode verificar pelo constante aumento dos juros da dívida pública portuguesa. Os especuladores apostam na falência de Portugal, que é tanto mais provável quanto mais frágil a nossa economia se torna a cada nova medida draconiana imposta.

Governos e decisores políticos usam-se dos mercados, enquanto entidade abstracta, uma quase divindade omnisciente, para transferirem a responsabilidade das suas opções políticas. Quem manda é quem paga, mas quem paga não tem cara, morada ou livro de reclamações. Muito conveniente. Mas quem é que manda naqueles que pagam? Os mercados, implacáveis predadores, foram configurados pelos governos liberais no poder, os mesmos que criaram a regra que impede o Banco Central Europeu de emitir dívida pública ou de a comprar directamente aos Estados. O poder político que criou e fortaleceu estes mercados é o mesmo que agora advoga a inevitabilidade da austeridade, usando os mercados como testa de ferro, com o único objectivo de reduzir os salários e o Estado Social.

Se contra os mercados abstractos e difusos pouco podemos, contra os governos liberais que os conduzem temos como lutar. Sabemos quem são. Contra o austeritarismo que corrói os salários e as liberdades vale a pena sair à rua para exigir democracia na economia, direitos sociais e laborais, controlo do sistema financeiro e uma verdadeira estratégia de desenvolvimento económico.

artigo publicado no esquerda.net

(1)e cito José Maria Castro Caldas aqui