17 de Novembro: O início do nosso mini-PREC

Dez de Novembro de 2010. Os estudantes de Coimbra, reunidos em Assembleia Magna, aprovam uma moção exigindo que a Direcção Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) se desvincule publicamente do projecto de normas técnicas das bolsas de estudo, subordinadas ao Decreto-Lei 70/2010, que havia assinado no penúltimo Encontro Nacional de Direcções Associativas. O motivo é simples: aquela DG/AAC estava já vinculada (por anterior decisão de Assembleia Magna) à exigência da revogação daquele diploma legislativo. Um exemplo de coerência que as bases estudantis impõem à sua elite dirigente, provando que o próximo dia 17 de Novembro não será apenas mais um dia para cumprir calendário no processo de luta e contestação, reiniciado à precisamente um ano.

Para esse dia 17 de Novembro está convocada uma Manifestação Nacional de Estudantes do Ensino Superior e difícil é sintetizar os motivos pelos quais esta jornada de luta é desencadeada.

Em primeiro lugar, os estudantes elevarão a sua voz contra os cortes efectuados na Acção Social, decorrentes da entrada em vigor daquele Decreto-Lei 70/2010, diploma inserido no segundo pacote de austeridade (PEC 2). Este diploma, aprovado pelo Governo e ratificado pelo PSD, regula as condições de acesso e atribuição de prestações sociais do Estado, entre elas as Bolsas de Estudo. As grandes e mais prejudiciais novidades deste Decreto prendem-se, fundamentalmente, com as alterações à forma de cálculo dos rendimentos dos agregados familiares, que retirarão a bolsa de estudo a cerca de 25 mil estudantes. De entre outras coisas, altera-se o valor atribuído aos membros dos agregados familiares, que deixam de valer uma unidade para o efeito do cálculo, para passarem a valer 0,7 ou 0,5, conforme sejam adultos ou menores respectivamente. Por outro lado, o valor indexante aos apoios sociais (IAS) passa de 475E, correspondente ao valor do salário mínimo nacional, para 419E. Além disto, diz-nos o 70/2010 que o valor pago pelas famílias na renda da sua casa, ou no empréstimo para sua aquisição, são um valor a considerar para efeito de cálculo da bolsa. O objectivo é simples: aumentar artificialmente os rendimentos dos agregados familiares, para que assim se possa cortar no número e no valor das bolsas. Mas há neste Decreto uma manifestação de opressão de classe que não nos pode passar indiferente: PS e PSD dizem-nos agora que o princípio do sigilo bancário só deve ser quebrado para controlo das prestações sociais, permitindo ao Estado aceder às contas bancárias de todos os seus candidatos. O princípio sagrado da burguesia cai por terra, na versão oficial, para poupar 200 milhões de euros, através do combate à fraude. Princípio que se mantém firme e hirto quando se trata de combater a grandes fraudes fiscais, avaliadas em 30 mil milhões de euros, equivalentes a 12 anos de Orçamento do Estado para o Ensino superior.

Será também pelo reforço da Acção social indirecta, cantinas e alojamento entre outras, que os estudantes do Ensino Superior sairão à rua. A exigência de um plano público de reabilitação de Residências Universitárias degradas e de construção de outras mais, como forma de satisfazer o aumento da procura e combater a especulação imobiliária, será uma das nossas bandeiras. Mas não esquecemos, igualmente, a escassez de cantinas, bem como a sua qualidade medíocre.

Mas não nos iludamos. Os problemas na Acção social são apenas a ponta de um iceberg profundo: o sub-financiamento estatal. No dia 17 de Novembro vamos também gritar que não aceitamos pagar 1.000 euros de propinas, quando o salário médios dos nossos pais é de cerca de 800 euros e o mínimo 475 euros. Vamos pintar faixas a denunciar os casos de endividamento dos nossos colegas empurrados para os empréstimos bancários. Vamos erguer pancartas a denunciar o processo de proletarização de jovens licenciados que o processo de Bolonha promove. Vamos recuperar a exigência feita pelos estudantes durante o luto académico de 1969, exigindo maior representatividade dos estudantes nos órgãos de gestão da Universidade e assim recuperaremos a discussão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Dia 17 estaremos na rua, mas de lá não sairemos pelo menos até dia 24 de Novembro, aquando da Greve Geral. Estaremos do lado dos nossos pais, avós, irmãos e irmãs, tios e tias, primos e primas, desempregados, precários, com salário mínimo ou não, porque o PEC que nos corta a bolsa, é o que lhes reduz o salário e as pensões e ainda lhes aumenta os impostos.

Vamos combater juntos para mudar de rumo. Vamos lutar, porque a luta é hoje a nossa única esperança em devolver dignidade à nossa vida.

“Não cederemos, porque temos razão!”

Publicado em: http://www.combate.info/