13 de novembro de 2010

17 de Novembro: O início do nosso mini-PREC


Dez de Novembro de 2010. Os estudantes de Coimbra, reunidos em Assembleia Magna, aprovam uma moção exigindo que a Direcção Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC) se desvincule publicamente do projecto de normas técnicas das bolsas de estudo, subordinadas ao Decreto-Lei 70/2010, que havia assinado no penúltimo Encontro Nacional de Direcções Associativas. O motivo é simples: aquela DG/AAC estava já vinculada (por anterior decisão de Assembleia Magna) à exigência da revogação daquele diploma legislativo. Um exemplo de coerência que as bases estudantis impõem à sua elite dirigente, provando que o próximo dia 17 de Novembro não será apenas mais um dia para cumprir calendário no processo de luta e contestação, reiniciado à precisamente um ano.

Para esse dia 17 de Novembro está convocada uma Manifestação Nacional de Estudantes do Ensino Superior e difícil é sintetizar os motivos pelos quais esta jornada de luta é desencadeada.

Em primeiro lugar, os estudantes elevarão a sua voz contra os cortes efectuados na Acção Social, decorrentes da entrada em vigor daquele Decreto-Lei 70/2010, diploma inserido no segundo pacote de austeridade (PEC 2). Este diploma, aprovado pelo Governo e ratificado pelo PSD, regula as condições de acesso e atribuição de prestações sociais do Estado, entre elas as Bolsas de Estudo. As grandes e mais prejudiciais novidades deste Decreto prendem-se, fundamentalmente, com as alterações à forma de cálculo dos rendimentos dos agregados familiares, que retirarão a bolsa de estudo a cerca de 25 mil estudantes. De entre outras coisas, altera-se o valor atribuído aos membros dos agregados familiares, que deixam de valer uma unidade para o efeito do cálculo, para passarem a valer 0,7 ou 0,5, conforme sejam adultos ou menores respectivamente. Por outro lado, o valor indexante aos apoios sociais (IAS) passa de 475E, correspondente ao valor do salário mínimo nacional, para 419E. Além disto, diz-nos o 70/2010 que o valor pago pelas famílias na renda da sua casa, ou no empréstimo para sua aquisição, são um valor a considerar para efeito de cálculo da bolsa. O objectivo é simples: aumentar artificialmente os rendimentos dos agregados familiares, para que assim se possa cortar no número e no valor das bolsas. Mas há neste Decreto uma manifestação de opressão de classe que não nos pode passar indiferente: PS e PSD dizem-nos agora que o princípio do sigilo bancário só deve ser quebrado para controlo das prestações sociais, permitindo ao Estado aceder às contas bancárias de todos os seus candidatos. O princípio sagrado da burguesia cai por terra, na versão oficial, para poupar 200 milhões de euros, através do combate à fraude. Princípio que se mantém firme e hirto quando se trata de combater a grandes fraudes fiscais, avaliadas em 30 mil milhões de euros, equivalentes a 12 anos de Orçamento do Estado para o Ensino superior.

Será também pelo reforço da Acção social indirecta, cantinas e alojamento entre outras, que os estudantes do Ensino Superior sairão à rua. A exigência de um plano público de reabilitação de Residências Universitárias degradas e de construção de outras mais, como forma de satisfazer o aumento da procura e combater a especulação imobiliária, será uma das nossas bandeiras. Mas não esquecemos, igualmente, a escassez de cantinas, bem como a sua qualidade medíocre.

Mas não nos iludamos. Os problemas na Acção social são apenas a ponta de um iceberg profundo: o sub-financiamento estatal. No dia 17 de Novembro vamos também gritar que não aceitamos pagar 1.000 euros de propinas, quando o salário médios dos nossos pais é de cerca de 800 euros e o mínimo 475 euros. Vamos pintar faixas a denunciar os casos de endividamento dos nossos colegas empurrados para os empréstimos bancários. Vamos erguer pancartas a denunciar o processo de proletarização de jovens licenciados que o processo de Bolonha promove. Vamos recuperar a exigência feita pelos estudantes durante o luto académico de 1969, exigindo maior representatividade dos estudantes nos órgãos de gestão da Universidade e assim recuperaremos a discussão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Dia 17 estaremos na rua, mas de lá não sairemos pelo menos até dia 24 de Novembro, aquando da Greve Geral. Estaremos do lado dos nossos pais, avós, irmãos e irmãs, tios e tias, primos e primas, desempregados, precários, com salário mínimo ou não, porque o PEC que nos corta a bolsa, é o que lhes reduz o salário e as pensões e ainda lhes aumenta os impostos.

Vamos combater juntos para mudar de rumo. Vamos lutar, porque a luta é hoje a nossa única esperança em devolver dignidade à nossa vida.

“Não cederemos, porque temos razão!”

Publicado em: http://www.combate.info/

12 comentários:

  1. Mas não nos iludamos.
    Os problemas na Acção social são apenas a ponta de um iceberg profundo: o sub-financiamento estatal. ou o despesismo das faculdades

    uma bolsa de investigação que paga um alojamento num hotel a 300euros por dia na europa central

    até na Áustria há quartos a 20 e 30 euros/dia
    ora uma semana de férias dava para 4 ou 5 bolsas
    mensais

    já nem falo nos milhões em computadores ainda funcionais que foram para o lixo nos últimos anos

    e centrifugadoras computadorizadas de 35.000 euros que duraram 7 anos???
    comprar material que fica obsoleto


    No dia 17 de Novembro vamos também gritar que não aceitamos pagar 1.000 euros de propinas, quando o salário médios dos nossos pais é de cerca de 800 euros e o mínimo 475 euros

    e alguns nem isso
    e outros muito mais....

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  2. se gritarmos o suficiente
    não nos tornaremos a albânia...

    ~há fugas de impostos....porque não obrigar os filhos dos que fogem aos impostos a pagarem mais pelas propinas

    porque não haver propinas desde os 100 aos 5000 euros

    porque não reduzir o salário em 1/3 dos professores em sabática

    ou aqueles que dão faltas sucessivas
    apenas dão 6 horas por semana e por vezes nem isso
    e cuja investigação é feita pelos alunos
    a 4 a 5000 por catedrático a 3500por prof assistente

    a estrutura está muito mauzita

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  3. Pois... E pós-graduações de 37 mil Euros.

    Os que ganham muito mais deviam ser tributados bem mais do que são, meu caro.

    Hugo Ferreira

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  4. os pobres não se queixam

    geralmente são as classes médias que atiram os restantes para a rua

    e dizem trafulhices há só 1500 milhões de euros para 150mil alunos universitários mais 60 ou 70mil de mestrado

    é pouco....

    o que tem de ser melhorado são os gastos
    assi reduzem-se as buscas por receitas extra

    percebido? duvido...o ensino sempre foi mau
    e as élites sempre olharam muito para o umbigo

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  5. e porque é que uma pós-graduação tem custos similares em sociologia e física por exemplo?

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  6. Se calhar enganei-me no texto. O Mundo é cada vez mais um sítio agradável de se viver para quem recebe o salário mínimo, ou quem tem de receber bolsa de estudo para conseguir estudar. Quem dera que os 2 milhões de pobres, o 1 milhão de precários ou o 1/3 da população fossem classe média...

    Isto o bom, bom é ser explorado e pedir mais exploração. Ou se não falar na Albânia como se fosse referência para alguém.

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  7. Estudante universitario anti elitista e cheio de razão14 de novembro de 2010 às 00:00

    Não podem cortar os nossos privilégios! É uma injustiça que nos retirem os direitos adquiridos só porque não há dinheiro! Há sempre dinheiro! Desde que seja dos outros e de forma forçada! Os estudantes universitários juntos contra o elitismo e a burguesia! Os estudantes universitários não têm condições para pagar as propinas, principalmente com as festas e o dinheiro para a gasolina, e depois para fazer uma viagem pela europa! Que paguem aqueles que já trabalham porque esses já ganham dinheiro! Vamos lutar para conseguirmos manter esta classe de privilegiados o mais tempo possível! O estado social a ajudar os privilegiados!!!! Estamos fartos de ser explorados por um governo burgues elitista capitalista corporativista! Todos à greve geral! Podemos fazer greve todos os dias se quisermos! é a beleza de ser estudante universitário

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  8. Hugo Ferreira disse...
    Se calhar enganei-me no... Mundo
    é cada vez mais um sítio agradável de se viver
    já foi pior e esteve melhor para os europeus durante uns 300 anos
    para quem recebe o salário mínimo, ou menos e vai fazendo trabalhos de merde para ir pagando o curso
    infelizmente aumentaram os bolseiros
    diminuiram os trabalhadores estudantes
    eu infelizmente nem sempre tive as benesses de trabalhador-estudante
    quanto mais bolsa
    tamém nã tenho pós-gradação
    é pur issu que escrevo mal e porca mente

    quem tem de receber bolsa de estudo para conseguir estudar....é por isso que eu não estudava...não tinha bolsa

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  9. Muito grato em ser um dos militantes mais comentados do Adeus Lenine...

    Obrigado.

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  10. Hugo Ferreira disse...
    Muito grato em ser um dos militantes

    chiça pá até aqui andam a militar...

    deve ser por causa da nato

    és um nato-morto?

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  11. Aumentar propinas? Porque näo aumentar os impostos dos ricos?

    Näo se deve pagar impostos para se ser educado, deve-se pagar impostos por ser rico! Quam ganha 1.000.000 por ano pode bem pagar mais 1% de imposto que näo fica pobre!

    A sociedade beneficia se todos tiverem instruçäo e educaçäo: quando vou ao médico espero que ele tenha tido uma boa formaçäo, assim como o condutor do meu autocarro.

    Se a Educaçäo passar a ser privilégio, iremos ao médico que terá o nível de um xamä do Botsuana. É isso que querem os neoliberais, naturalmente.

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