RSI: A Luta da Esquerda

Não há nada mais útil para a fragilização das medidas sociais do que a promoção de representações sociais desfasadas da politica social e dos seu beneficiários. Não há nada mais eficaz para a destruição de uma medida social, do que colocar os grupos socioeconómicos mais carenciados, uns contra os outros. O ataque ao RSI é um ataque ao Estado-Providência.

O RSI é, essencialmente, uma medida para combater a pobreza extrema. São 538,000 benificiarios, num pais com 2 milhões de pobres. Com uma média de 89 euros por beneficiário por mês, é só fazer as contas. Dá uma média de pouco mais de 2,5 euros por dia. A função desta medida nunca foi, e nunca será, resolver o que as políticas de emprego deviam resolver. Por dois motivos. Primeiro, devido aos salários de miséria existentes, o emprego não é suficiente, em Portugal, para se sair da pobreza: 1/3 dos benificiários do RSI trabalha e ganha tão pouco que precisa daquele apoio para sobreviver. Segundo, porque sem políticas orientadas para o pleno emprego, a ideia dos planos de inserção no emprego, promovidos pela Segurança Social junto dos beneficiários, são uma mistificação: mesmo que se esforcem ao máximo para trabalhar, não existe emprego para toda a gente.

A exigência de transparência, assim como o combate à fraude, devem ser compatíveis com as medidas de política social. Contudo, uma fraude de 14% como no RSI, não pode ser um argumento para atirar a maioria dos beneficiários (os restantes 86%) à pobreza absoluta. Da mesma maneira que existe fraude na utilização da baixa médica, não se deve acabar com ela. Da mesma maneira que por haver abusos na prescrição de tratamentos com cobertura da ADSE, não se deve acabar com a garantia da prestação de cuidados de saúde. Aqueles que, para incitar o ódio social, tratam o RSI como o “rendimento dos preguiçosos” querem no fundo associar pobreza á preguiça, os pobres como culpados das misérias do capitalismo. Esse raciocínio, que é o de Paulo Portas, é pura preguiça intelectual.

O RSI não precisa de mais fiscalização, ou do policiamento apresentado pelo CDS/PP. O RSI precisa de ajustamentos concretos. Não necessita de um corte, necessita é de um acompanhamento técnico orientado. Precisa de mais equipas técnicas e não de inspectores. O PEC, em vez de corrigir, ataca fortemente as políticas sociais. É exactamente isso que o PEC faz, o contrário do que seria preciso. O CDS propôs cortar 130 milhões de euros no Rendimento Social de Inserção, e os 130 milhões foram cortados.

É importante desmistificar o discurso demagógico apresentado pela direita. É importante ganhar este debate e para isso é importante que beneficiários, especialistas, estudiosos e técnicos se unam em posições comuns. É importante travar o PEC, em nome do combate à pobreza.