O irresponsável Passos

Num momento de crise como o que vivemos, num momento em que as necessidades das cidadãs e dos cidadãos são mais ao nível do pão, Passos Coelho oferece-nos o circo de um debate sobre arquitectura do sistema político :

O líder do PSD defende que o Presidente da República deve ter poder para demitir o Governo e nomear um novo executivo, sem eleições e sem dissolver o Parlamento

No fundo, Passos Coelho dá uma no cravo e outra na ditadura, aliás, no presidencialismo. A ideia é distrair o país dos problemas reais e estruturais da economia e dar as culpas ao poder do parlamento.

Estas propostas entram no mesmo rol das propostas de círculos uninominais e/ou de redução do número de deputados: propostas que apenas visam reduzir a proporcionalidade, reduzir o controlo parlamentar, e conseguir maiorias absolutas ainda mais artificiais que as actuais.

Se querem maiorias absolutas, têm de conquistar a confiança popular para tal. Mas nem eles se acham dignos dessa confiança e querem fazer batotas na secretaria. Aliás, esta medida é pensada "à medida" de uma suposta reeleição de Cavaco... Mas nós não vamos deixar, com ou sem formas criativas de apoio.

A outra parte dessa agenda de endurecimento do sistema político está no ataque às garantias laborais e aos serviços públicos, nomeadamente saúde e educação, ao nível da Constituição. O corte simples desses direitos, riscando-os das Constituição, seria complementado com a introdução do vírus monetarista na lei fundamental: limitação do défice como preceito constitucional. Limita-se o défice cegamente, depois as contas são simples: a política liberal continua o processo de redução de impostos sobre o capital, reduz-se a receita e corta-se no que for restando dos serviços públicos e da protecção social.

É mesmo por tudo isto, contra esta onda da reacção liberal, que a Esquerda precisa de derrotar a Direita nas próximas presidencias.