Já leste o verdadeiro programa eleitoral do PS?

O Governo do PS escreveu uma carta à Troika. Essa carta faz parte do acordo com a Troika? Sim, faz. Mas foi escrita pelo Governo do PS e é o verdadeiro programa eleitoral do PS para os próximos anos . O Aventar chegou-se à frente e traduziu a carta que Sócrates teima em fazer passar como um mero anexo do memorando.

Vamos encontrar as diferenças?

1.
Carta à Troika:

"Vamos nivelar as indemnizações por rescisão nos contratos sem termo e nos contratos a prazo, vamos apresentar legislação com vista a reduzir a indemnização para todos os novos contratos para 10 dias por ano de trabalho"

Programa "oficial" do PS:

Não consta qualquer referência às indemnizações.

2.

Carta à Troika:

"Vamos preparar até ao final de Dezembro de 2011, uma proposta que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimento individual com justa causa."

Programa "oficial" do PS:

Não consta qualquer referência aos casos de despedimento.


3.
Carta à Troika:

"Vamos reduzir a duração máxima dos benefícios do seguro desemprego a um máximo de 18 meses e a limitar as prestações de desemprego a 2.5 vezes do índice de apoio social e apresentar um perfil de diminuição de benefícios após seis meses de desemprego (uma redução de pelo menos 10 por cento nos benefícios)"


Programa "oficial" do PS:

"Continuar a reformar o mercado de trabalho, de forma torná-lo mais ágil na contratação de desempregados, reforçar os instrumentos de promoção das qualificações dos desempregados e alargar os instrumentos de aproximação dos desempregados a uma inserção ou reinserção laboral são tarefas de uma agenda para a competitividade e para a dinamização do mercado de emprego."

4.

Carta à Troika:

"De forma a promover reajustes salariais em linha com a produtividade a nível da empresa iremos: (i) permitir que os conselhos de trabalho negoceiem condições de mobilidade e do tempo de trabalho, (ii) redução do limite abaixo do qual as comissões de trabalhadores ou trabalhadores de outras organizações não pode celebrar acordos colectivos de trabalho para 250 empregados por empresa, e (iii) incluir nos acordos colectivos sectoriais as condições em que os conselhos podem independentemente concluir acordos colectivos de trabalho a nível de empresa."


Programa "oficial" do PS:

"O diálogo e a concertação social constituem, por seu turno, não só elementos característicos de uma democracia madura mas também bases sólidas para alavancar o crescimento económico e o progresso social. O Governo do PS fará o seu melhor para incentivar um diálogo regular e profícuo entre organizações empresariais e sindicatos, de modo a que ele contribua para um verdadeiro pacto nacional para a competitividade e o emprego."

5

Carta à Troika:

"Uma taxação sobre a electricidade será introduzida a partir de Janeiro de 2012."

Programa "oficial" do PS:

"O actual contexto económico e as perspectivas futuras exigem consumidores mais preparados e exigem, também, mercados regulados. O que é especialmente relevante, por um lado, no sector dos serviços financeiros - com destaque para os serviços prestados pelos bancos comerciais relativamente ao crédito à habitação e às comissões bancárias cobradas e para o crédito ao consumo, bem como para a premência de promover a literacia financeira; e, por outro lado, nos serviços públicos essenciais (electricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações electrónicas). É também necessário fomentar a educação para o consumo, prevenir o sobreendividamento das famílias e promover a poupança e um consumo sustentável."

6.
Carta à Troika:

"Pretendemos acelerar o nosso programa de privatizações. O plano já existente abrange os transportes (Aeroportos de Portugal, TAP e ramo de mercadorias da CP), energia (GALP, EDP e REN), comunicações (Correios de Portugal) e de seguros (Caixa Seguros). Vamos identificar, no momento da segunda avaliação, mais duas grandes empresas para privatização até ao final de 2012. Um plano de privatização actualizado será preparado até Março de 2012."

Programa "oficial" do PS:

"O programa de privatizações previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento será também implementado." Não há referência à privatização de mais duas grandes empresas, mas segundo a notícia do Público tudo indica que uma delas será as Águas de Portugal.

7
Carta à Troika:
As taxas moderadoras serão aumentadas em Setembro de 2011, indexadas à inflação no final de 2011, e as isenções serão substancialmente reduzidas.

Programa oficial do PS:

"O Orçamento de Estado deve manter-se como fonte de financiamento essencial do SNS, assegurando o princípio constitucional da tendencial gratuitidade no ponto de contacto do cidadão com o sistema." (Não há referência às taxas moderadoras).

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Qual achas que é o programa verdadeiro?