6 de dezembro de 2010

RSI e o Combate à Pobreza

Não há nada mais útil para a fragilização das medidas sociais do que a promoção de representações sociais desfasadas da politica social e dos seu beneficiários. Não há nada mais eficaz para a destruição de uma medida social, do que colocar os grupos socioeconómicos mais carenciados, uns contra os outros. O ataque ao RSI é um ataque ao Estado-Providência.

O RSI é, essencialmente, uma medida para combater a pobreza extrema. São 418,000 beneficiários, num pais com 2 milhões de pobres. Com uma média de 89 euros por beneficiário por mês, é só fazer as contas. Dá uma média de pouco mais de 2,5 euros por dia. A função desta medida nunca foi, e nunca será, resolver o que as políticas de emprego deviam resolver. Por dois motivos. Primeiro, devido aos salários de miséria existentes, o emprego não é suficiente, em Portugal, para se sair da pobreza: 1/3 dos benificiários do RSI trabalha e ganha tão pouco que precisa daquele apoio para sobreviver. Segundo, porque sem políticas orientadas para o pleno emprego, a ideia dos planos de inserção no emprego, promovidos pela Segurança Social junto dos beneficiários, são uma mistificação: mesmo que se esforcem ao máximo para trabalhar, não existe emprego para toda a gente.

A exigência de transparência, assim como o combate à fraude, devem ser compatíveis com as medidas de política social. Contudo, uma fraude de 14% como no RSI, não pode ser um argumento para atirar a maioria dos beneficiários (os restantes 86%) à pobreza absoluta. Da mesma maneira que existe fraude na utilização da baixa médica, não se deve acabar com ela. Da mesma maneira que por haver abusos na prescrição de tratamentos com cobertura da ADSE, não se deve acabar com a garantia da prestação de cuidados de saúde. Aqueles que, para incitar o ódio social, tratam o RSI como o “rendimento dos preguiçosos” querem no fundo associar pobreza á preguiça, os pobres como culpados das misérias do capitalismo. Esse raciocínio, que é o de Paulo Portas, é pura preguiça intelectual.

O RSI não precisa de mais fiscalização, ou do policiamento apresentado pelo CDS/PP. O RSI precisa de ajustamentos concretos. Não necessita de um corte, necessita é de um acompanhamento técnico orientado. Precisa de mais equipas técnicas e não de inspectores. O PEC, em vez de corrigir, ataca fortemente as políticas sociais. É exactamente isso que o PEC faz, o contrário do que seria preciso. O CDS propôs cortar 130 milhões de euros no Rendimento Social de Inserção, e os 130 milhões foram cortados.

É importante a sociedade assumir o compromisso deste debate e desmistificar o discurso demagógico apresentado pela direita. É importante ganhar este debate e para isso é importante que beneficiários, especialistas, estudiosos e técnicos se unam em posições comuns.

5 comentários:

  1. Texto bom e muito necessário nos dias que correm!

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  2. Os principais beneficiários do RSI são todos os que não o recebem mas que recolhem os efeitos indirectos desta medida de combate à pobreza, pois sabemos que o crime e desarmonia social andam de braços dados com a desigualdade e pobreza.

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  3. Porque é que não precisa de inspectores? Qualquer apoio precisa de inspecções para ver se é bem aplicado. Não é uma questão de direita ou de esquerda. Voces é que tornam numa questão ideológica o que devia fazer parte do bom senso.

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  4. Bom texto,estou de acordo com tudo menos o ponto já citado por o anónimo anterior:o RSI,como de resto qualquer mecanismo que envolva gastos orçamentais tem que ser fiscalizado.E neste ponto estou de acordo com o CDS,o que até parece mentira.Uma maior e melhor fiscalização servirá muito mais para aqueles que defendem o RSI do que para aqueles que o atacam.Ao garantir uma maior eficácia e transparência (e maior eficácia requer maior fiscalização) os beneficiários deixarão de ser vistos como burlões e passarão a ser mais respeitados.Porque,e ao contrário do que tendem a minimizar,uma taxa de fraude de 14% é estapafúrdia e tem de ser drasticamente diminuída e os incumpridores severamente puníveis porque no fundo retiram a quem possa precisar.Normalmente uma taxa de 1/2% é aceitável,o que não significa desculpável, segundo os padrões utilizados na Auditoria Europeia.temos de atacar o crime e não minimiza-lo pois de outra forma só damos argumentos à reacção.Não podemos confundir termos como segurança e eficácia com o resto do discurso do Portas,isso é fazer o jogo que ele quer.

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