12 de junho de 2010

Sobre a constitucionalização do défice: terceira via oneway ticket only



Luís Amado insiste de forma veemente na constitucionalização do défice, pois, quando a Alemanha o fez, durante o governo de Bloco de Central, "deu-se bom sinal aos mercados".

Esta afirmação do Ministro dos Negócios Estrangeiros deixa-nos algo bem claro: a social-democracia europeia já nada tem de social nem de democracia.

Quando se abdica da capacidade de endividamento do Estado, abdica-se igualmente de políticas sociais, de serviços públicos universais e do papel interventivo do Estado na economia.

Por outro lado, quando se pretende constitucionalizar o limite ao endividamento para fazer sorrir o mercado, em ano de celebração do Centenário da República, põe-se na gaveta um valor essencial do republicanismo: o primado da política sobre a economia. Optando-se claramente pela ditadura do mercado sob todos os outros aspectos da vida. São os princípios do contratualismo do Estado que são postos em causa, a vontade geral e a soberania popular que são desclassificados enquanto que a irracionalidade do mercado é posta no pódio.

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