Contra as vitórias da Burguesia... andar em contra-mão

T.H. Marshall descreveu o Estado-providência como ‘o ponto mais alto de um longo processo de evolução de direitos de cidadania’. Marshall e outros teóricos do Pós Guerra [e igualmente milhões de cidadãs e cidadãos] ‘esperavam que os sistemas de protecção social se expandissem de forma progressiva e fossem capazes de aperfeiçoar indefinidamente, até garantirem a todos os direitos sociais’ (Giddens 1998, p.20). Na frustração desta expectativa podemos ver o fracasso do reformismo social-democrata.

(...) Eis as duas vitórias possíveis nesse querer ‘a burguesia sem o proletariado’:

É claro que do ponto de vista material a burguesia e o proletariado persistem, mas a vitória burguesa foi simultaneamente material e ideológica. A primeira vitória decorre directamente da trégua do Estado-providência. Afinal, como diz o próprio Giddens: ‘[o]s direitos de cidadania e os programas de protecção social derivam em grande parte da necessidade que os estados tinham de manter o apoio das populações, um fenómeno que continuou durante o período da Guerra Fria’ (1998, p.68). No mundo Pós Bipolar, nascido da queda do Muro de Berlim e do Colapso da União Soviética 1989/90, o Estado burguês pode finalmente abandonar as funções de Estado-providência.

A trégua do Estado-providêcia garantiu a paz social, apoiado nas expectativas já referidas. E essa trégua deu tempo ao desenvolvimento tecnológico que viria a permitir a Globalização Económica e a Nova Economia. A desindustrialização reduziu o operariado em número. E a precarização das relações laborais reduziu o poder do operariado e das trabalhadoras e trabalhadores em geral. A burguesia atacou o proletariado e pôs fim à trégua do Estado-providência, logo que pode. Esta foi a vitória material da burguesia: redução da capacidade material do proletariado.

A segunda vitória é ideológica. A queda do socialismo real abalou, de um só golpe, o socialismo, o comunismo e o conservadorismo. O conservadorismo era, há muito, um mero reflexo negativo do socialismo real (o anti-comunismo era a sua característica principal). O fim do Mundo Bipolar abre assim caminho à hegemonia neoliberal. No contexto da hegemonia neoliberal, a vitória ideológica da burguesia consiste, neste aspecto, em fazer crer que chegámos a esses fantasioso estádio em que existe ‘a burguesia sem o proletariado’. Simples mudanças de nome (que, simplificando, no plural se dizem: passagem do estatuto ‘trabalhadoras e trabalhadores’ para ‘colaboradoras e colaboradores’) e outras operações ao nível do discurso fizeram o proletariado regressar ao tempo da ficção civilista do século XIX: a igualdade formal perante a lei esconde a desigualdade real/económica.

(...)

No contexto da ‘queda do muro de Berlim do Capitalismo’, a batalha no campo ideológico impõe-se. É urgente desmascarar o falhanço da(s) Terceira(s) Via(s) e por a nu as verdadeiras razões da crise. E a essa urgência responde-se, na prática, a partir das trincheiras do Estado Social e em aliança com todos quantos o querem defender: o que inclui muitos sociais-democratas que em Portugal e por toda a Europa entram em cisão com o social-liberalismo. Afinal, como alguém disse sobre a ‘Posição dos comunistas com os diversos partidos oposicionistas’: os comunistas ‘Lutam para alcançar os fins e interesses imediatos da classe operária, mas no movimento presente representam simultaneamente o futuro do movimento’(Marx & Engels 1848).

Isto foi parte do que disse sobre A tercerira via (do sentido único)... E pistas para andar em contra-mão (pp. 13 - 14 e 19). E é o que me apetece dizer quando à ‘queda do muro de Berlim do Capitalismo’ se sucede uma forte ofensiva burguesa contra tudo o que restava da tradição social europeia do pós guerra.