Contradições a nú

Assisti hoje na Assembleia da República, ao agendamento potestativo do PSD sobre o seu projecto de lei referente a um Tributo Solidário por parte dos trabalhadores que recebam o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e o rendimento social de inserção.
Posso dizer que pessoalmente, logo admito a parcialidade, foi ilustrador da clivagem na compreensão do papel que o Estado tem em termos de redistribuição, e principalmente sobre a aplicação do conceito de solidariedade.
Além disso, foi e provavelmente será das poucas situações em que houve essa clivagem foi exactamente entre a dita esquerda e a direita parlamentar.

A proposta do PSD foi apresentada claramente. Gostava de especificar num dos campos da discussão: os trabalhadores que recebem subsídio de desemprego.
O PSD propõe que as trabalhadoras que sejam despedidas possam ser chamadas a contribuir com um tributo solidário. Esse tributo solidário é poder trabalhar durante um número de horas sem remuneração.
Sou impelido a chamar de trabalho forçado para não dizer trabalho escravo.
Estamos a falar de pessoas que descontam actualmente 5.22% do que auferem, exactamente para que nas situações em que involuntariamente fiquem sem trabalho, possam subsistir, possam sobreviver.

Gostava de realçar duas questões.
A primeira questão o facto de ser chamado Tributo Solidário e não trabalho. A certa altura essa questão foi levantada, tendo o deputado Adão e Silva do PSD explicado que não era na realidade um emprego ou um trabalho, mas sim, o suprimir de necessidades pontuais. Ou seja, perdoem a falta de vocabulário, "tapa-buracos". Seja como for, isto não é um tributo, mas sim, trabalho. Aqui poderemos elencar um ponto de vista engraçado sobre o que o PSD, neste diploma, pensa sobre o que é Trabalho.

A segunda questão e a mais óbvia, a ideia de que existe uma obrigação de retribuição à sociedade por parte daqueles que contribuem para a existência destes mecanismos. Surgiu uma ilustração na tarde que espelha um paralelo bastante elucidante: um seguro automóvel.
Criando um paralelo, seria o mesmo que pagando o seguro automóvel, ao ter um acidente, o detentor do seguro, para ter o seu carro consertado, tivesse de tirar algumas horas para ir ajudar o mecânico ou a companhia de seguros, ou algo associado.
Sem dúvida, um bom paralelo. Ilustrativo, também.