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26 de julho de 2011

O segredo é a alma...



A informação é um importante factor de poder - quando esta é secreta, mais ainda. A crescente governamentalização dos serviços secretos é um perigo para a democracia. As recentes notícias que envolvem as secretas, o governo e, até, uma alegada "guerra" entre a Ongoing e o Expresso, são sinal desse perigo. O controlo parlamentar é necessário. (frase do dia, aqui)


Entretanto, secretas à parte, vale a pena ler de um só golpe e do princípio ao fim o artigo do sindicalista e funcionário da RTP Paulo Mendes do qual aqui apenas divulgo uma parte:

O que você deveria saber sobre a RTP, mas a Ongoing não lhe conta:


1º Sabia que todos os países da Europa comunitária e inclusive os Estados Unidos tem serviços públicos de televisão, e que o modelo misto de mercado que existe em Portugal é a regra e não a exeção?

2º - Sabia que o serviço público de televisão prestado pela RTP é não só um dos mais baratos da Europa, é também um dos mais baratos do mundo? Custa cerca de 15 centimos por dia, não por pessoa, mas por contador de luz.

3º Sabia que por esses 15 centimos são emitidos diariamente 8 canais de televisão com programação diferenciada (RTP1, RTP2, RTPN, RTP Memória, RTP África, RTP Internacional, RTP Madeira, RTP Açores) 5 antenas de rádio (Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP África e RDP Internacional), com uma audiência potencial de cerca de 150 milhões de pessoas?

4º Sabia que a RTP possui o maior e melhor arquivo audiovisual do país e um dos melhores do seu género em todo o mundo?

5º Sabia que os trabalhadores da RTP são dos mais produtivos do sector televisivo europeu, recebendo menos salário liquido do que os seus congéneres no privado e que auferindo em média 50% do que os seus colegas europeus?

6º - Sabia que os trabalhadores da RTP não têm aumentos salariais reais desde 2003, sendo os trabalhadores do sector estado os que mais percentual de poder de compra perderam numa década?

7º Sabia que a publicidade da RTP não entra para os seus cofres mas está sim indexada ao pagamento de um empréstimo bancário a um sindicato bancário alemão e holandês, que assumiram o passivo?

8 – Sabia que essa dívida ronda os 600 milhões de euros a um spread baixíssimo, e que este sindicato deseja renegociar o empréstimo à anos?

9 – Sabia que no caso da RTP ficar sem publicidade o accionista Estado teria que assumir o pagamento da dívida, mais juros por inteiro e de imediato?

10 – Sabe que pagará a dádiva de um canal à Ongoing pelo governo de Passos Coelho? Você e vai custar-lhe 600 milhões de euros.

19 de julho de 2010

O irresponsável Passos


Num momento de crise como o que vivemos, num momento em que as necessidades das cidadãs e dos cidadãos são mais ao nível do pão, Passos Coelho oferece-nos o circo de um debate sobre arquitectura do sistema político :

O líder do PSD defende que o Presidente da República deve ter poder para demitir o Governo e nomear um novo executivo, sem eleições e sem dissolver o Parlamento

No fundo, Passos Coelho dá uma no cravo e outra na ditadura, aliás, no presidencialismo. A ideia é distrair o país dos problemas reais e estruturais da economia e dar as culpas ao poder do parlamento.
Estas propostas entram no mesmo rol das propostas de círculos uninominais e/ou de redução do número de deputados: propostas que apenas visam reduzir a proporcionalidade, reduzir o controlo parlamentar, e conseguir maiorias absolutas ainda mais artificiais que as actuais.


Se querem maiorias absolutas, têm de conquistar a confiança popular para tal. Mas nem eles se acham dignos dessa confiança e querem fazer batotas na secretaria. Aliás, esta medida é pensada "à medida" de uma suposta reeleição de Cavaco... Mas nós não vamos deixar, com ou sem formas criativas de apoio.


A outra parte dessa agenda de endurecimento do sistema político está no ataque às garantias laborais e aos serviços públicos, nomeadamente saúde e educação, ao nível da Constituição. O corte simples desses direitos, riscando-os das Constituição, seria complementado com a introdução do vírus monetarista na lei fundamental: limitação do défice como preceito constitucional. Limita-se o défice cegamente, depois as contas são simples: a política liberal continua o processo de redução de impostos sobre o capital, reduz-se a receita e corta-se no que for restando dos serviços públicos e da protecção social.


É mesmo por tudo isto, contra esta onda da reacção liberal, que a Esquerda precisa de derrotar a Direita nas próximas presidencias.