28 de janeiro de 2011

Os "bons alunos" e os "copiões"

O governo quer reduzir o número de dias de trabalho contabilizados para cálculo das indemnizações devidas por despedimento (de 30 para 20 dias de salário por cada ano trabalhado) e introduzir-lhes um limite máximo de 12 meses, que é como se faz em Espanha.

Isto é de aplaudir porque a Comissão Europeia bem se farta de dizer e toda a gente sabe que a rigidez das leis laborais e os custos com os despedimentos estão na base do problema do emprego, e que se o mercado de trabalho for flexibilizado, as empresas contratam mais, com menores níveis de precariedade, e que isto protege sobretudo os jovens.

Em Espanha, que com uma aplaudível coragem política e sapiência técnica implementou esta cartilha, isto ainda não aconteceu mas com certeza não tardará.

Mas, pelos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística espanhol, na realidade Espanha está nos antípodas dessas deduções lógicas da cartilha neoliberal.

Com a taxa de desemprego a atingir recordes de 20,33% no último trimestre de 2010, em Espanha – onde passou a ser mais barato despedir e onde, portanto, as empresas passaram a ter mais incentivos para contratar –, entre o terceiro e o quarto trimestre do ano, o nível de desemprego cresceu 2,6% (mais 121 mil desempregados). Entre os jovens, tradicionalmente mais expostos aos vínculos precários e à contratação temporária – que a diminuição dos encargos com despedimentos viria diminuir –, a taxa de desemprego atingiu um novo máximo de 42%.

Como é de crescimento económico que importa falar para adereçar o sacrossanto problema da dívida (medida em % do PIB), percebe-se a tentação do governo de copiar pelo vizinho do lado.

Ainda segundo os dados do INE espanhol, os valores do Inquérito de População Activa indicam que, no final do ano, mais de 1,3 milhões de lares em Espanha tinham todos os seus membros desempregados – mais 8,8% do que em 2009 –, e que há menos 2% de lares em que todos os membros têm emprego.

Juntar resultados destes às medidas de austeridade que reduzem as prestações sociais, aumentam impostos sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho e fazem recuar ainda mais o Estado Social fará com certeza maravilhas pelo consumo privado. Em Portugal e em Espanha.

Mas isso não interessa porque, como a cartilha diz, e a Comissão Europeia diz e toda a gente sabe, a melhor aposta para o crescimento económico é na competitividade das exportações. E mesmo que Espanha seja o principal destino das exportações portuguesas, tudo há-de correr pelo melhor.

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